Na terça-feira, 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Ilhéus, exaltou o trabalho realizado pelos conselheiros tutelares no município. Além disso, o edil também pontuou dificuldades enfrentadas pela categoria no desempenho de suas funções.
Cláudio disse que a exploração de menores é uma triste realidade na nossa sociedade e é preocupante saber que mais de 70% dos casos notificados desta violência acontece na casa da própria vítima ou do agressor. “É preciso lembrarmos que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) descreve que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar com absoluta propriedade, a efetivação dos direitos das crianças, dos adolescentes. Dar proteção da vida e contra todas as formas de negligência e violação”, enfatizou.
De acordo com o parlamentar, a violação desses direitos acarreta grandes consequências ao pleno desenvolvimento desses menores, deixando marcas profundas para toda vida. “Neste dia é preciso dizer da importância da efetivação, do devido funcionamento dos órgãos de sistema de garantia dos direitos, para que possamos proteger nossas crianças e adolescentes. Precisamos garantir o pleno funcionamento da rede de proteção”, reivindicou. O vereador ainda ressaltou a importância do fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ilhéus. “Mesmo que tenham reformado a casa do conselho, a condição de trabalho, equipamentos, não são suficientes. Recebi a informação que conselheiros estão sendo ameaçados de morte, isso é inconcebível. Pessoas que prestam serviço para sociedade através do controle social, da luta em defesa da criança e do adolescente, sejam ameaçadas”, desabafou.
“Precisamos reconhecer o valoroso trabalho desses profissionais da rede de proteção da criança e do adolescente, todos eles, sem distinção. Mas, preciso chamar atenção dos pares para se envolverem também nessa grande luta, que é um legado que podemos deixar para nossa sociedade, a que nós queremos, que protege suas crianças e seus adolescentes”, concluiu Cláudio Magalhães.
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