quinta-feira, 6 de julho de 2017












O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, 
na quarta-feira (5), aprovar a desativação de varas
 e comarcas de entrância inicial, localizadas no 
interior do estado.
polêmica. Órgãos públicos contrários à medida se 
mobilizaram e dezenas de moradores de cidades 
foram às ruas para protestar.
As comarcas são onde os juízes de primeiro grau 
exercem a jurisdição. Elas podem abranger uma 
ou mais cidades, a depender do número de habitantes
e de eleitores, do movimento forense e da extensão 
territorial dos municípios.
A decisão do TJ-BA foi aprovada por desembargadores, 
em sessão plenária na manhã de quarta-feira. De 
acordo com comunicado do Tribunal, "a medida está
 alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, 
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, 
em seu artigo 9°, que os tribunais devem adotar 
providências necessárias para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de 
casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, 
no último triênio".
O TJ-BA diz ainda que foram observados critérios 
e questões técnicas, como a arrecadação judicial e 
a despesa da comarca, assim como a distância entres
as comarcas que recepcionarão o acervo processual 
e o número de servidores da comarca desativada.
O Tribunal divulgou uma lista de 12 comarcas 
desativadas e outras 12 que irão receber os processos 
da que foi desativada. À esquerda, está a comarca 
desativada e, à direita, a que irá receber os processos.
*Acajutiba - Esplanada
*Alcobaça - Prado
*Angical - Barreiras
*Brejões - Amargosa
*Brotas de Macaúbas - Oliveira dos Brejinhos
*Itagimirim - Eunápolis
*Itiruçu - Jaguaquara
*Maraú - Itacaré
*Palmeiras - Iraquara
*Presidente Dutra - Irecê
*São Gabriel - Central
*Serra Preta - Ipirá

O Tribunal divulgou ainda a relação de outras 
21 comarcas que já eram agregadas, na coluna 
da esquerda, e na coluna da direita tem as outras 21 
que irão recepcionar os processos da que foi 
desativada.
*Abaré - Chorrochó
*Aurelino Leal- Ubaitaba
*Baixa Grande- Ipirá
*Boa Nova - Poções
*Boquira - Macaúbas
*Conceição da Feira - São Gonçalo dos Campos
*Ibicuí - Iguaí
*Ibirapitanga - Ubatã
*Itapebi - Itagimirim
*Itapitanga - Coaraci
*Jaguaripe - Nazaré
*Jiquiriçá - Mutuípe
*Milagres - Amargosa
*Mucugê - Andaraí
*Nova Canaã - Iguaí
*Nova Fátima - Capela do Alto Alegre
*Paratinga - Bom Jesus da Lapa
*Pau Brasil - Camacã
*Rio de Contas - Livramento de Nossa Senhora
*Santa Luzia - Camacã
*Wanderley - Cotegipe
As comarcas de Camamu, Castro Alves, Inhambupe,
 Itajuípe, Olindina, Pojuca e Uruçuca, que possuíam 
duas varas - crime e cível - passam a ter vara única, 
passando para jurisdição plena.
O Tribunal disse que as comarcas desativadas 
poderão voltar a funcionar, ou seja, ser ativadas a 
qualquer tempo também por resolução da Justiça.
Agregação= Em 2015, 25 comarcas da Bahia, sobretudo
de cidades pequenas e com déficit de juízes, foram 
agregadas a outras já existentes sem, no entanto, 
perderem suas estruturas físicas. Ou seja, as 
estruturas judiciárias continuaram existindo, mas como 
parte de outras comarcas maiores.
O TJ alegou, à época, que a medida foi adotada 
durante reforma administrativa implantada devido
à baixa movimentação de processos nestas 
comarcas. O TJ disse, ainda, que a agregação 
visava oferecer melhores condições de atendimento
para a população com uma melhor distribuição de 
processos entre os juízes.
Órgãos públicos contrários à agregação atribuíram 
a medida à crise orçamentária do Judiciário que 
impede a contratação de juízes e servidores para 
as unidades. A Associação dos Magistrados da 
Bahia (Amab), à época, apontou ausência de 
fundamentação legal para o agrupamento de 
comarcas, sob o argumento de que a medida 
ocasionaria aumento da competência dos magistrados, 
aumento da carga de trabalho e necessidade de 
deslocamentos rodoviários de até 60 km para 
realização de audiências.
Conforme a Ordem dos Advogados do Brasil na
Bahia (OAB-BA), com base em dados do Conselho
 Nacional de Justiça (CNJ), o estado tem atualmente
 um déficit de 230 juízes e de mais de 25 mil servidores. 
Como há dois anos, quando se opôs à agregação
de comarcas, a OAB-BA já se posicionou contra a 
desativação das unidades prevista no atual estudo.
A entidade diz ter lançado uma campanha, intitulada 
“Nenhuma Comarca a Menos”, e proposto o chamado
 Pacto Pela Justiça, que prevê uma parceria entra a 
Ordem e os poderes Executivo, Legislativo e 
Judiciário para evitar o possível fechamento de 
comarcas no interior e melhorar a prestação
jurisdicional no estado. A Ordem informou que pretende, 
ainda, acionar o Governo do Estado e provocar o 
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para intervir no caso.



Fonte: G1

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