segunda-feira, 12 de junho de 2017











O Supremo Tribunal Federal (STF) trancou a ação
penal em relação ao policial militar Marco Prisco 
e ao menos oito colegas de coorporação, entre 
eles PMs e bombeiros, que foram denunciados 
por crimes políticos e de formação de quadrilha 
durante greves realizadas entre 1997 e 2016. A 
determinação do supremo foi no dia 31 de maio.
Apesar da anistia contra crimes políticos, Prisco 
ainda responde a uma ação do Ministério Público
da Bahia (MP-BA) por ter utilizado familiares, entre
elas crianças, como "escudos humanos" quando 
os grevistas ocuparam a Assembleia Legislativa da 
Bahia (Alba), o que vai de encontro ao Estatuto da 
Criança e do Adolescente (ECA).
A advogada de Prisco, Marcelle Maron, informou que
já ingressou com um recurso no STF, pois já teria 
ocorrido a prescrição no caso das condutas que 
violariam o ECA.
Com o trancamento da ação penal referente a 
crimes políticos, assim que o Tribunal Regional 
Federal (TRF) for informado, também o processo
que impõe as medidas cautelares e reclusão 
domiciliar ao parlamentar deve ser extinto. Não há 
detalhes sobre datas da comunicação do TRF.
Conforme a defesa de Marco Prisco, policiais da 
Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, 
Maranhão, e qualquer outro que responda por crime 
contra a segurança nacional por participar de 
movimentos reivindicatórios entre 2001 e 2014, 
serão beneficiados com a decisão.

Caso= Apontado como o líder da greve da Polícia 

Militar na Bahia em 2012, na época vereador, Marco 

Prisco foi preso em 18 de abril de 2014em razão de

ação penal à qual responde sobre a greve. A prisão

preventiva foi determinada pela Justiça Federal 

em 2014, tendo como base os artigos 311 a 313 

do Código de Processo Penal, visando a "garantia 

da ordem pública".

A prisão do soldado Prisco ocorreu durante 
de abril daquele ano. Segundo a Secretaria de
Segurança, foram registrados 59 homicídios em 
Salvador e região metropolitana durante a 
paralisação, 156 carros roubados e seis furtados 
durante o movimento. Em maio de 2014, a 
Justiça Federal concedeu soltura de Marco Prisco.





Fonte: G1

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