Logo após aprovar o texto que autoriza o
funcionamento de aplicativos de transporte,
como o Uber, deputados aprovaram na
noite desta terça-feira (4) uma emenda
que pode impedir o funcionamento desses
mesmos aplicativos.
O texto princpal do projeto, aprovado antes
da emenda, estabelece que cabe às
prefeituras regulamentar serviços como
o do Uber. Mas a emenda, aprovada
por 226 votos a 182, retira do projeto o
trecho que estabelece que transporte
individual de passageiros é uma atividade
de natureza privada.
“Como a emenda tira a parte que diz que
é uma atividade privada, transforma em
pública. Atividade pública precisa de
concessão. Se os municípios não têm
legislação montada, você inviabiliza”,
disse o relator da matéria, deputado
Daniel Coelho (PSDB-PE).
A votação foi concluída às 21h20. O texto
aprovado pela Câmara seguirá agora para
apreciação do Senado.
Após a conclusão da votação, a Uber
divulgou nota na qual classificou o texto
aprovado de "lei retrógrada" e que o texto
transformará o sistema em táxi.
"É importante frisar que o PL 5587/16 propõe
uma lei retrógrada que não regula a Uber
no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi,
proibindo então este modelo de mobilidade.
O PL segue agora para o Senado Federal,
onde o debate sobre a tecnologia deve
continuar, garantindo que seja ouvida a
voz de milhões de pessoas no Brasil que
desejam ter seu direito de escolha
assegurado", diz a nota.
Para o deputado Carlos Zarattini, autor
da emenda que modificou o projeto,
"atividade de transporte individual de
passageiros, para ser controlada pelas
prefeituras, tem de ter caráter público".
Segundo Daniel Coelho, se a regulamentação
couber à prefeitura, como estabelece o
projeto, os carros do Uber teriam de ser
transformados em táxis, que são concessões
públicas. Com isso, a frota de táxis aumentaria.
“Você vai inviabilizar o táxi também porque
você está criando aqui um monstrengo.
Primeiro, vai inviabilizar o Uber e depois
vai inviabilizar o táxi porque, no momento
em que o município fizer a regulamentação,
fizer uma ampliação de frota e transformar
o sistema de Uber, Cabify em táxi, o que é
que você vai ter? O dobro da frota”, afirmou
Daniel Coelho.
O deputado tucano criticou a emenda aprovada.
“A ideia deles era inviabilizar. Eles estão
conseguindo porque agora como é que
vai acontecer? O município vai ter que dar
uma outorga? Vai fazer licitação? Vai dar
para quem? Vai ter que licitar. Não pode
dar para Uber. Como é que você vai
fazer isso?”, disse.
A emenda aprovada também diz que
que o transporte de passageiros se dará
por meio de veículos de aluguel, o que,
de acordo com Daniel Coelho, é concessão
atualmente fornecida pelos municípios
aos taxistas.
“Veículo de aluguel é a placa vermelha
que a gente vê nos táxis. Você precisa
ter uma concessão para ter acesso a ela,
uma autorização pública. Eu tenho chamado
isso de ‘taxização’ do sistema. É transformar
o sistema de aplicativo em táxi. Aí, vão fazer
pressão para que a quantidade da frota
seja pequena. Ou seja, para acabar o Uber
e ficar o táxi."
Segundo o relator, se a lei passar no Senado
da forma como aprovada pelos deputados,
legislações locais, como no caso do Distrito
Federal, que já permitem o funcionamento
do Uber, terão que ser revistas.
“A lei federal se sobrepõe a leis locais. Aqui
está dizendo que, se virar lei, o Distrito Federal
terá que fazer uma nova legislação”, explicou.
Outro destaque aprovado= Outro destaque
aprovado por 215 votos a favor e 163 contrários
estabelece que o motorista só será autorizado
a realizar o serviço se "possuir e portar autorização
específica emitida pelo poder público municipal ou
do Distrito Federal do local da prestação do serviço
autorizado".
A emenda diz ainda que o motorista deverá ter
o licenciamento do veículo em seu nome como
proprietário, com registro e emplacamento do
veículo na categoria aluguel.
Limitação do serviço= O PT tinha uma emenda
que previa a limitação do número de veículos
autorizados a prestar o serviço – algo que era
pleiteado pelos taxistas.
No entanto, a emenda não chegou nem a
ser votada por uma questão técnica. Segundo
o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
o Regimento Interno não permite alteração no
conteúdo da emenda após o encerramento da
fase de discussão.
O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), disse que
irá recorrer da decisão de Maia à Comissão
de Constituição e Justiça.
Repercussão= Após a aprovação do texto,
Zarattini avaliou que, como a redação foi enviada
ao Senado, não permitirá que os aplicativos
funcionem da forma atual.
"Do jeito que vêm funcionando esses aplicativos,
com certeza não vão funcionar mais, porque
esses aplicativos recrutam milhares motoristas,
em que todos podem trabalhar ao mesmo
tempo, rebaixa o rendimento dos motoristas
e mantém a arrecadação desse aplicativo.
Então, isso não vai acontecer mais, vai haver
uma limitação. Os municípios vão estabelecer
regras e os aplicativos vão funcionar seguindo
essas regras", afirmou.
Em seguida, o líder do PT defendeu a
necessidade de aprovar as mudanças no
texto para deixar claro que a regulamentação
caberá às prefeituras.
"Essas modificações eram necessárias
porque o plenário decidiu atribuir às prefeituras
o poder de regulamentar o funcionamento
desses aplicativos e alguns trechos do projeto,
na prática, retiravam essa condição. Então,
o que nós tratamos de fazer foi adequar o
texto àquilo que é o ponto principal, que as
prefeituras vão poder regulamentar esse
serviço como um serviço público e não
como serviço privado."
Na avaliação do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto aprovado
não irá necessariamente inviabilizar o
serviço. Ele acrescentou, ainda, que será
preciso ver como funcionará o serviço na prática.
"Os dois destaques dão um passo atrás. (...)
Não se inviabiliza porque, em nenhum momento,
se retira que quem regulamenta são os
municípios e também não tira o artigo na
lei de mobilidade que garante a existência
dos aplicativos", disse.
Para Rodrigo Maia, deveria ter sido mantido
o texto do relator Daniel Coelho sem
alterações. "A sociedade pressionou para
que houvesse uma regra para o Uber. A
gente construiu um texto que era o melhor
texto, que era o do Daniel Coelho, porque
ele, sim, permitia na regulamentação
municipal, se os vereadores ou prefeitos
quisessem inviabilizar qualquer aplicativo,
era um direito da lei municipal."
Fonte: G1
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