Medidas socieducativas do Creas são avaliadas por representantes da Justiça

Representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Medidas Socieoducativas – Creas-MS – órgão integrante da Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (SDS), participaram na última quinta-feira, 4, da primeira Audiência Admonitória e de Fiscalização, acolhendo as ordens estabelecidas pela Vara da Infância. O objetivo principal da iniciativa é verificar a assiduidade e a realização das medidas a serem cumpridas pelos jovens que estão em confronto com a lei.

Participam das audiências representantes do Ministério Público, Vara da Infância, Defensoria Pública e da equipe multidisciplinar da SDS. São realizadas a cada três meses, com a tarefa de averiguar se as penas, que devem ser exercidas no mínimo de seis meses, foram realizadas. Nessas audiências, os adolescentes são ouvidos e questionados sobre as oficinas e atividades promovidas pelo Creas-MS. Caso contrário, as medidas são redefinidas para novos prazos e os adolescentes podem passar a cumprir prestação de serviço comunitário ou até mesmo internação em regime fechado.

O trabalho realizado pelo Creas-MS obriga o jovem a freqüentar a escola e a participar de oficinas culturais, espirituais e esportivas. O órgão também se incumbe do atendimento psicológico e visitas às famílias dos adolescentes. O trabalho é realizado em parceria com toda a rede assistencial para a proteção desses jovens, obedecendo às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O Creas-MS é um programa do Governo Federal que oferece serviços especializados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto). A sede do programa fica localizada na Av. Uberlândia, nº555, no bairro Malhado.

O serviço oferecido por este programa busca auxiliar na recuperação e resgate de jovens infratores e incentivar a população no combate a introdução desses no mundo das drogas e conseqüentemente dos crimes. As atividades exercidas pelo Creas devem ser desenvolvidas de modo articulado com toda rede socioassistencial além de órgãos da defesa de direitos e das demais políticas públicas.

De acordo com o secretário da pasta, Jamil Ocké, que também participou da primeira audiência prestando esclarecimentos sobre programas da secretaria, confirma que “o trabalho realizado por esta equipe multidisciplinar busca incessantemente resgatar esses jovens e incentivá-los a procurar novos rumos para a uma nova vida e a SDS com a promoção de cursos a serem realizados pelo Pronatec e Senai procurar também incentivar a inserção deles no mercado de trabalho”.


Secretaria de Comunicação Social (Secom)