O ministro da Secretaria de
Portos (SEP), Leônidas Cristino, anunciou nesta quinta-feira (6) programa que
prevê o investimento de R$ 54 bilhões no setor portuário brasileiro até 2017.
Destes, R$ 31 bilhões deverão ser investidos até 2015, e R$ 23,2 bilhões, até
2017.
De acordo com o governo, o pacote
prevê um novo marco regulatório que visa permitir a regulação do serviço de
praticagem, eliminação de barreiras à entrada de novas empresas no setor, a
abertura de novas chamadas públicas para construção de TUPs (portos
privativos), além da aceleração de processos de arrendamento de áreas para
prestação de serviços e licenciamento ambiental.
"Queremos a promoção da
competitividade e desenvolvimento da economia brasileira. E para isso temos que
por fim nas barreiras à entrada do setor. Precisamos estimular a expansão dos
investimentos do setor privado, precisamos fazer a modernização da infraestrutura
e gestão portuária e precisamos do aumento da movimentação de cargas com
redução de custos", afirmou o ministro Leônidas Cristino, da Secretaria de
Portos (SEP), durante anúncio do plano em cerimônia no Palácio do Planalto.
Cristino anunciou que serão
feitas concessões de 5 portos públicos. Em Manaus (AM), Porto Sul (Bahia) e
Águas Profundas (ES), a concessão prevê a construção de novos portos. Em Ilhéus
(BA) e Imbituba (SC), os portos já existem. De acordo com Cristino, o processo
para concessão desses portos começa em 2013.
A construção dos portos de
Manaus, Porto Sul e Águas Profundas vai custar, respectivamente, R$ 401,3
milhões, R$ 1 bilhão e R$ 2,9 bilhões, segundo estimativas do governo. Ilhéus e
Imbituba devem receber, cada um, R$ 100 milhões em melhorias.
Hoje, apenas um porto público é
administrado pela iniciativa privada, o de Imbituba, em Santa Catarina, cuja
concessão vence em dezembro de 2012.
O ministro dos Transportes, Paulo
Passos, prevê que as medidas anunciadas nesta quinta, somadas ao plano de
investimento em estradas e ferrovias divulgado em agosto, devem levar a uma
redução superior a 20% no valor do frete no país
Arrendamentos
Ainda de acordo com Cristino,
serão feitas novas licitações para arrendamento de terminais nos portos que
continuam sob controle público. Os leilões vão ocorrer sob um novo modelo, em
que vence a empresa ou consórcio que oferecer a menor tarifa (a ser cobrada dos
usuários) somada à maior movimentação de carga. O modelo atual declara
vencedora a maior oferta de outorga ao governo.
O plano também determina a
licitação de 98 terminais em portos públicos arrendados à iniciativa privada.
Desse total, 55 são anteriores à Lei dos Portos, de 1993, e foram entregues
para exploração sem licitação. O governo discutia há anos uma solução para a
situação desses operadores, cujos contratos venceram há muitos anos.
Os outros 43 arrendamentos,
posteriores a 1993, também serão relicitados. Há alguns casos em que os
contratos preveem a possibilidade de prorrogação e o governo admite que ela
pode ser aceita, mas desde que o operador aceite novas condições para aumentar
a eficiência e reduzir os custos de seus serviços.
Divisão
Dos R$ 54,2 bilhões em
investimentos previstos pelo plano, a maior parte (R$ 28,6 bilhões) deve ser investida
nos portos da região Sudeste. Serão beneficiados os portos do Espírito Santo,
Rio de Janeiro, Itaguaí e Santos.
Já os portos da região Nordeste –
Cabedelo, Itaqui, Pecém, Suape, Aratu e Porto Sul/Ilhéus - devem receber R$
11,92 bilhões. Nos do Sul, a previsão é que sejam aplicados R$ 7,51 bilhões
(Porto Alegre, São Francisco do Sul, Itajaí e Rio Grande).
Na região Norte, a previsão é de
investimentos de R$ 5,96 bilhões, em Porto Velho, Santana, Manaus, Santarém,
Vila do Conde e Belém. Os valores previstos são de investimentos públicos e
privados, tanto para arrendamento em portos públicos quanto nos terminais
privados.
Uma linha de crédito será criada
para financiar os investimentos nos portos. O crédito será oferecido pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), com juros de TJLP mais
2,5% ao ano, com carência de três anos e amortização em 20 anos.
Segundo o ministro, o plano
também prevê o investimento de outros R$ 6,4 bilhões (além dos R$ 54,2 bilhões)
até 2017 para melhoria e ampliação dos acessos aquaviários e terrestres aos
portos. Essas obras serão incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento
(PAC).
"Vamos também investir
recursos importantes do governo federal para os acessos aquaviários",
afirmou.
Também com vistas a melhor a
eficiência dos portos públicos, o governo anunciou que adotará ações para
profissionalizar a administração feita pelas companhias Docas – empresas de
economia mista, controladas pela União, que administram 18 dos 34 portos
públicos do país.
“Vamos profissionalizar a
administração das companhias docas e vamos exigir metas a serem cumpridas. Quem
estiver fazendo um bom trabalho, pode continuar. Mas quem não cumprir as metas,
vai ter que sair”, disse Cristino.
Segundo o ministro, todo o
planejamento do setor portuário passará a ser centralizado na Secretaria de
Portos.
"Até agora todo porto fazia
seu planejamento sem olhar o Brasil como um todo, e isso fazia com que os
recursos ficassem dispersos e aquilo que a gente queria, de aumento da
circulação de cargas, isso ficava um pouco ao lado. Por isso nós centralizamos
todo o planejamento portuário nacional, vai ficar sob a nossa
responsabilidade", afirmou.
Também será desenvolvido um
planejamento integrado com o ministério dos Transportes, unificando os planos
nacionais de logística dos dois órgãos. "Vamos unir esses dois planos e
vamos criar um plano nacional de logística integrada, para que os recursos que
serão aplicados sejam otimizados. Por isso a importância da área de transporte
e também da área portuária".
Praticagem
O plano prevê a instalação de uma
comissão nacional para debater os assuntos de praticagem (serviço que auxilia a
condução dos navios nas áreas dos portos e próximas à costa), que vai propor
áreas e preços a serem cobrados pelo serviço. Além disso, foi anunciado um
concurso para contratação de 206 novos práticos em 2013. Com isso, o governo
pretende aumentar a competição no setor.
Fonte: G1
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