O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, assinou nesta
segunda-feira (5) o Decreto 094/2012 constituindo e nomeando a Comissão de
Transição de Governo, atendendo a legislação vigente, definindo os membros
indicados pelo atual governo e pelo prefeito eleito. O Decreto foi publicado no
Jornal Oficial, edição 1.016, de 5 de novembro de 2012. A criação da Comissão
de Transição visa atender o que dispõe do artigo 72, inciso VII, da Lei
Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), bem como a Resolução 1311/2012 do
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
De acordo com o decreto, ficam nomeados, representando o
governo municipal, o controlador-geral do Município, Pedro Sanches de Oliveira;
o subprocurador-geral do Município, Ricardo Teixeira Machado; o secretário
municipal da Fazenda, Antônio Batista Neto; o secretário municipal de
Administração Interino, José Nazal Pacheco Soub; e o secretário municipal de
Segurança, Transporte e Trânsito, Clóvis Cunha. Também ficam nomeados,
representando o governo eleito, Antônio Joaquim Bastos Silva, Israel Nunes Silva,
Isaac Albagli de Almeida, Carlos da Silva Mascarenhas, John Sousa Ribeiro,
Victor Roberto da Veiga Ferreira, Wladimir Mendes Hughes e Marcos Paulo
Azevedo.
Newton Lima adiantou que caberá ao controlador-geral do
Município a coordenação da Comissão, que deverá entrar em funcionamento no dia
12 de novembro de 2012. Fica ainda o coordenador da Comissão incumbido de
providenciar local adequado para funcionamento da equipe de transição. O
prefeito determinou que deverá ser deliberado entre os membros nomeados a
definição dos dias e horário para funcionamento da comissão. Outra orientação é
que todos os membros do governo, ocupantes de cargos comissionados, bem como os
servidores, deverão contribuir para o bom desempenho da comissão, especialmente
na disponibilização das informações, considerando o curto prazo para passagem
de governo.
A garantia de uma transição administrativa municipal
pacífica, transparente, clara, direta, democrática e dentro do que determina
Constituição Federal, a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e a
Resolução 1.311/12 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, foi
um dos compromissos assumidos pelo prefeito Newton Lima durante o encontro com
o prefeito eleito Jabes Ribeiro e o vice Cacá Colchões, no último dia 19 de
outubro, logo após as eleições municipais. No encontro, o prefeito assegurou
que não somente vai cumprir a legislação, como também vai disponibilizar para o
novo gestor todas as informações e documentos referentes aos projetos e
convênios que estão tramitando e em fase de tramitação junto aos governos
Estadual e Federal.
Newton Lima explica que o município de Ilhéus tem vários
convênios em andamento e obras importantes, fruto do trabalho da atual equipe
de governo, que já estão em fase de liberação e a cidade não pode perder essa
oportunidade de ver esses projetos serem executados, daí a necessidade da
colaboração de todos. O prefeito também orientou aos secretários municipais que
envidem todos os esforços para facilitar ao máximo a transição da
administração. “A crise econômica e financeira pela qual atravessa o município
de Ilhéus é sabida por todos e a futura administração tem de tomar conhecimento
de todos os detalhes, com a finalidade de planejar o futuro”, complementou
Newton Lima.
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