O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, e a secretária de
educação do município, Lidiney Campos, são alvos de uma ação civil pública por
improbidade administrativa.
O motivo da ação movida pela promotora de Justiça Karina
Cherubini é o número insuficiente de escolas próprias de educação infantil e de
creches.
O Ministério Público apontou redução no número de vagas em
escolas públicas e creches desde 2010. Há dois anos, por exemplo, havia 3.834
vagas na rede pública. Já em 2011, após ter sido condenado judicialmente a
regularizar a educação infantil, o município de Ilhéus ofereceu 3.814 vagas.
De acordo com a promotora, entre 2010 e 2012 não houve
construção de creches, existindo somente a Dom Eduardo em todo o município.
Outro agravante é o baixo investimento em educação com
recursos próprios do município, que atingiram 24,14% em 2010. Diante desta situação,
o MP ajuizou ação de execução contra o Município de Ilhéus para que seja
regularizada a oferta.
Na ação, o MP requer que o município abra quatro mil vagas
para crianças de zero a cinco anos de idade a partir de 2013.
A ação requer também que, a partir de 2013, seja ofertado
transporte escolar para os alunos de educação infantil que forem matriculados
em escolas situadas distante de suas residências.
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