Um relatório técnico de vigilância sanitária elaborado por fiscais da Secretaria Municipal da Saúde apontou que a Creche Escola Meira, mantida pela Associação Educacional Meira, situada na Praia do Marciano, no bairro do Malhado, em Ilhéus, não possui as condições físicas e estruturais de funcionamento, além de péssimas condições de higiene e de estar funcionando com o alvará sanitário vencido desde o ano de 2008. Na inspeção realizada pelos fiscais no dia 1º de novembro do ano passado, onde constam dezenas de fotos do local, foram apontadas diversas irregularidades e solicitada à direção da creche que tomasse as devidas providências, regularizando a situação. Após 20 dias da primeira inspeção a equipe da Vigilância Sanitária retornou ao local e verificou que as irregularidades continuaram.
A inspeção sanitária foi realizada pelas fiscais Liliane Evangelista de Souza e Márcia Cristina Barroso, contando com o apoio da estagiária do curso de Medicina Veterinária Inara Leal. A equipe foi acompanhada pela vice-diretora da Associação Educacional Meira, Patrícia Brito, que direcionou a fiscalização no sentido de apresentar toda a parte estrutural e documental do local. Após a verificação do espaço, as fiscais constataram que o imóvel foi adaptado para funcionar como uma creche-escola e estava com o primeiro andar funcionando de forma restrita, devido ao surgimento de rachaduras nas paredes e no piso.
Durante a inspeção sanitária foram identificados alguns problemas que comprometiam a saúde e a segurança das crianças, como a presença de árvore frutífera de grande porte, inadequada para área de lazer; pisos, paredes, tetos inadequados e com a presença de mofo; falta de condições de higiene da cozinha, pias, armários e bancadas, além de equipamentos como armários, freezer e geladeiras em condições precárias, apresentando ferrugem e estavam escorados. Também foi constatado que as crianças bebem a água diretamente da torneira, sem qualquer tratamento ou filtro, e em condições duvidosas, já que o tanque é de difícil acesso e não pode ser verificado.
A situação dos banheiros também é crítica. No relatório os fiscais da Vigilância Sanitária apontaram que não há lixeira com tampa e pedal, como é exigido pela legislação, e não existem porta-sabão líquido, porta-papel toalhas e nem mesmo o papel higiênico. Já na cozinha foi observado que havia fiação exposta, além de alimentos refrigerados em sacos impróprios, comida estragada e produtos com data de validade expirada. Nas salas de aulas foram constatadas rachaduras nas paredes e no piso, teto inadequado, fiação exposta e falta de segurança para os estudantes, já que na varanda de acesso não havia proteção contra possíveis acidentes.
Cumprimento do dever – O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, reconheceu o trabalho desenvolvido pela Creche Escola Meira, que atende a uma média de 500 crianças, mas explicou que como gestor tem o dever de prezar pela segurança, saúde e bem-estar dos estudantes. Na avaliação do prefeito, a Vigilância Sanitária do Município está apenas cumprindo a sua obrigação de verificar as condições de higiene e funcionamento dos estabelecimentos, como determina a legislação em vigor, em especial a Lei Federal n° 6.437/1977 e a Lei Municipal n° 2.947/2001.
Newton Lima explicou que não há interesse da Prefeitura em fechar a Creche Escola Meira e nenhum outro estabelecimento da cidade, mas cabe ao município orientar e fiscalizar para que as normas de higiene e saúde sejam atendidas, evitando riscos para a comunidade. Ele também explicou que a equipe da Vigilância Sanitária teve o cuidado de apontar as irregularidades e dar prazo para que os problemas fossem resolvidos, mas as irregularidades permaneceram, expondo as crianças a riscos de acidentes e contaminação. Apesar de tudo, o prefeito adiantou que a Prefeitura, através das secretarias de Saúde e Educação, continua aberta para tentar resolver o impasse.
Fonte: PMI
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