Ao receber os salários no final deste mês, os agentes de trânsito do município de Ilhéus foram beneficiados com um reajuste médio de 30 por cento nos seus vencimentos. O salário-base da categoria que era de 1.040 reais passou a ser de 1.500 reais, permitindo também a mesma referência de reajuste para o cálculo de insalubridade e de outros benefícios.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito, Controladores de Tráfego, Agentes de Transporte, Auxiliares, Pessoal de Apoio, Fiscais e Agentes de Zona Azul, do Serviço Público e Terceirizados (Sindatran), Valério Bonfim, esse aumento – esperado há anos – só foi possível graças ao enquadramento no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria, aprovado recentemente pela Câmara.
O PCCR era uma antiga reivindicação da categoria e já vinha sendo discutido há quatro anos entre sindicato e governo. Um primeiro PL chegou a tramitar e ser aprovado pela legislação passada, mas com problemas técnicos insanáveis no texto da lei, em razão de emendas, não avançou. Agora, o prefeito Mário Alexandre promulgou a lei, o passo que faltava para a oficialização da medida.
Articulação decisiva
Com uma articulação feita pelo presidente da Casa, Jerbson Moraes (PSD), e pelos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Paulo Carqueija (PSD), Ivo Evangelista (Republicanos) e Enilda Mendonça (PT), relatora do projeto –, foi possível reabrir um canal de diálogo junto ao governo municipal e chegar a um acordo.
Esta semana, dirigentes do Sindatran voltaram a agradecer ao presidente da Câmara pelo empenho na aprovação. Jerbson Moraes foi decisivo na negociação, reconhecem os dirigentes sindicais. O Plano aprovado traz no bojo a criação de um conjunto de normas que vão aferir metas de cumprimento do serviço e que também asseguram obrigações para que a categoria tenha direito a ascender na carreira, com mudança de estágio ao longo dos anos de trabalho.
Benefícios para a categoria
O PCCR passou a permitir, além de cursos de formação, a organização e ascensão na carreira, mudança de níveis por mérito, conhecimento e tempo de serviço, além de equidade na política salarial da categoria. O plano representa a valorização de forma efetiva, quando cria um conjunto de normas que se traduzirão na melhor prestação do serviço à comunidade.
“A nossa vitória não se limita à valorização salarial, com critérios isonômicos (critérios iguais para todos) para os agentes. O PCCR nos possibilita melhorias com a realização de cursos de capacitação. É não precisar ficar 11 anos sem um curso de aperfeiçoamento como ficamos até aqui. O plano vai impactar também na vida das pessoas, com a prestação de um serviço de mais qualidade”, garante Valério Bonfim.
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