Taxistas estão com os carros estacionados
ao longo do canteiro central da Esplanada
dos Ministérios, em Brasília, desde a noite
desta segunda (30) para manifestar pela
aprovação do projeto de lei que regulamenta
o serviço de transporte por aplicativo de
celular. O PL está na pauta do Senado
desta terça-feira (31). Motoristas de apps
como Uber e Cabify também estão no
local, mas no sentido oposto, desde a
madrugada.
A proposta, aprovada em abril pela
Câmara dos Deputados, determina que
o serviço de transporte por meio de
aplicativos respeite uma série de
exigências. Entre elas, estão vistorias
periódicas nos veículos de transporte
privado, idade mínima para os condutores
e “ficha limpa” dos motoristas. Além disso,
os carros deverão ter placa vermelhas e
rodar com base em licença específica.
Na última semana, os senadores aprovaram
com prioridade. O texto é defendido por
taxistas, que apontam concorrência desleal.
Eles também afirmam que a não
regulamentação dos aplicativos "não é
segura para usuários".
As empresas responsáveis pelos aplicativos,
porém, afirmam que a proposta "inviabiliza
o trabalho". Para as empresas, o texto
representa uma "proibição velada" a
serviços como Uber e Cabify.
O projeto=O texto de autoria do deputado
Carlos Zarattini (PT-SP), aprovado na
Câmara em abril, lista uma série de
exigências às quais os aplicativos deverão
se submeter para poderem funcionar.
Alguns dos pontos são considerados polêmicos
por exigirem dos aplicativos itens semelhantes
aos dos táxis, como o uso de placas vermelhas
e o porte de autorização específica emitida
pela prefeitura do município para prestar
o serviço.
Senadores afirmam, porém, que deverão
promover mudanças no texto. A estratégia
em plenário será modificar o projeto com
emendas de redação – que permitem alterações
no texto sem que seja necessária a devolução
para a Câmara.
Apps x táxis=De acordo com as empresas de
aplicativos, como o Uber e o Cabify, o principal
item do projeto que inviabiliza o
funcionamento do serviço é a necessidade
de licença para motoristas concedidas
pelas prefeituras dos municípios. Esse ponto,
porém, não deverá fazer parte do acordo
com a Casa Civil para que seja vetado.
Segundo o Uber, o projeto é uma "proibição
disfarçada" e abre a possibilidade de
"restrições arbitrárias" no número de
autorizações municipais. O que, segundo
as empresas, deverá prejudicar o serviço.
Já os taxistas querem a aprovação do texto
na íntegra. Segundo o Sindicato dos Taxistas
de São Paulo, o projeto "não inviabiliza o
serviço realizado por aplicativos", mas "
direciona para uma regulamentação de
acordo com as diretrizes de cada município".
O presidente do sindicato, Natalício Bezerra,
diz ser necessário "enfrentar" essa questão
porque os aplicativos "atuam na ilegalidade
com uma concorrência desleal sem oferecer
segurança aos usuários".
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