terça-feira, 31 de outubro de 2017










Taxistas estão com os carros estacionados 
ao longo do canteiro central da Esplanada 
dos Ministérios, em Brasília, desde a noite 
desta segunda (30) para manifestar pela 
aprovação do projeto de lei que regulamenta 
o serviço de transporte por aplicativo de 
desta terça-feira (31). Motoristas de apps 
como Uber e Cabify também estão no 
local, mas no sentido oposto, desde a 
madrugada.
A proposta, aprovada em abril pela 
Câmara dos Deputados, determina que 
o serviço de transporte por meio de 
aplicativos respeite uma série de 
exigências. Entre elas, estão vistorias 
periódicas nos veículos de transporte 
privado, idade mínima para os condutores 
e “ficha limpa” dos motoristas. Além disso, 
os carros deverão ter placa vermelhas e 
rodar com base em licença específica.
Na última semana, os senadores aprovaram 
urgência para que a proposta fosse analisada 
com prioridade. O texto é defendido por 
taxistas, que apontam concorrência desleal. 
Eles também afirmam que a não 
regulamentação dos aplicativos "não é 
segura para usuários".
As empresas responsáveis pelos aplicativos, 
porém, afirmam que a proposta "inviabiliza 
o trabalho". Para as empresas, o texto 
representa uma "proibição velada" a 
serviços como Uber e Cabify.
O projeto=O texto de autoria do deputado 
Carlos Zarattini (PT-SP), aprovado na 
Câmara em abril, lista uma série de 
exigências às quais os aplicativos deverão 
se submeter para poderem funcionar.
Alguns dos pontos são considerados polêmicos 
por exigirem dos aplicativos itens semelhantes 
aos dos táxis, como o uso de placas vermelhas
e o porte de autorização específica emitida 
pela prefeitura do município para prestar 
o serviço.
Senadores afirmam, porém, que deverão 
promover mudanças no texto. A estratégia 
em plenário será modificar o projeto com 
emendas de redação – que permitem alterações 
no texto sem que seja necessária a devolução 
para a Câmara.
Apps x táxis=De acordo com as empresas de 
aplicativos, como o Uber e o Cabify, o principal 
item do projeto que inviabiliza o 
funcionamento do serviço é a necessidade 
de licença para motoristas concedidas 
pelas prefeituras dos municípios. Esse ponto, 
porém, não deverá fazer parte do acordo 
com a Casa Civil para que seja vetado.
Segundo o Uber, o projeto é uma "proibição 
disfarçada" e abre a possibilidade de 
"restrições arbitrárias" no número de 
autorizações municipais. O que, segundo 
as empresas, deverá prejudicar o serviço.
Já os taxistas querem a aprovação do texto 
na íntegra. Segundo o Sindicato dos Taxistas
de São Paulo, o projeto "não inviabiliza o 
serviço realizado por aplicativos", mas "
direciona para uma regulamentação de 
acordo com as diretrizes de cada município".
O presidente do sindicato, Natalício Bezerra, 
diz ser necessário "enfrentar" essa questão 
porque os aplicativos "atuam na ilegalidade 
com uma concorrência desleal sem oferecer
 segurança aos usuários".

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