quinta-feira, 6 de julho de 2017










No próximo ano, o governo vai oferecer 
100 mil vagas para o Financiamento Estudantil (Fies
a juro zero para alunos com renda per capita 
familiar de até três salários mínimos. O programa
 foi reformulado e terá três tipos diferentes de contrato.
As mudanças foram anunciadas na manhã desta
 quinta-feira (6). Para que tenham validade, o 
governo enviará uma medida provisória (MP) 
para o Congresso.
A seleção do segundo semestre, no entanto, 
continua sob as regras antigas. Serão oferecidas
financiamento. O cronograma com as datas será
publicado no Diário Oficial da União desta sexta-
feira (7), segundo o MEC.
A partir de 2018, serão oferecidas três modalidades
 do programa. Veja o que se sabe até agora:
FIES 1
PÚBLICO: Voltado para alunos com renda per 
capita familiar de três salários mínimos. Vai funcionar
como um fundo garantidor de recursos da União.
TAXA DE JUROS: Não haverá nenhuma taxa de juro.
PAGAMENTO: Pelas regras, o aluno vai começar 
a pagar as prestações com parcelas de no 
máximo 10% da renda mensal. Assim, o MEC 
calcula uma economia de pelo menos 
R$ 300 milhões por ano com taxas operacionais.
VAGAS EM 2018: A previsão é de oferecer 100 mil vagas.

FIES 2

PÚBLICO: Voltado para alunos com renda familiar

per capita de até cinco salários mínimos. Voltado 

para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

TAXA DE JUROS: A taxa de juros é de 3%, mais

correção monetária.

FONTE DE RECURSOS: Segundo o MEC, a fonte

de recursos será de “fundos constitucionais regionais”.

VAGAS EM 2018: A previsão é de oferecer 150 mil vagas.


FIES 3

PÚBLICO: Voltado para estudantes com renda

 familiar per capita de até cinco salários mínimos.

TAXA DE JUROS: Ainda não há previsão. "Não

tem definição prévia sobre a taxa de juros, será 

maior que 3%, mas menor que as taxas bancárias

privadas", diz o ministro.

FONTE DE RECURSOS: A fonte de recursos será o

BNDES e fundos regionais de desenvolvimento do 

Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O risco de crédito 

também será dos bancos, diz o MEC.

VAGAS em 2018: A previsão é de ofertar 60 mil 

vagas. Nessa modalidade, o MEC discute com o 

Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento

 que pode garantir mais 20 mil vagas adicionais.

Justificativa para as mudanças= A medida, segundo o governo, 

é uma forma de viabilizar o programa que possui um índice de inadimplência que gira em torno de 46%. Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, o antigo Fies funcionava "sem

controle" e de forma "imprevisível", com ônus apenas para

o Tesouro.

Para o ministro da Educação, as mudanças são 

necessárias e vão trazer mais garantia para o governo.

 “Não há como se ter responsabilidade fiscal sem que a

 gente defina claramente as prioridades para os mais 

pobres sem que ao mesmo tempo demarquemos a 

responsabilidade que o Tesouro deve arcar quando 

se trata de política pública”, afirmou.

Privadas assumem risco= Segundo o govenro, no

caso do Fies 1, a mudança vai levar ao compartilhamento com 

as universidades privadas do risco do financiamento, 

que no modelo atual fica concentrado no governo.

O ministro explicou que as instituições de ensino terão 

que controlar mais de perto a inadimplência. “Tem que ser 

sócio no filé e também sócio no osso”, disse. Ou seja, em

 caso de inadimplência, o governo deixará de "bancar" 

o rombo deixado pelo aluno que não paga as 

mensalidades.

No ano passado, a despesa do Fies chegou a 

R$ 32 bilhões com mais de dois milhões de contratos

ativos, segundo o MEC. Desde 2015, o governo vem

fazendo mudanças no Fies, passando a exigir do 

candidato, por exemplo, uma nota mínima no Enem. 

Em 2014, o número de novos contratos firmados atingiu

 seu auge: mais de 700 mil financiamentos realizados.

Como é hoje= Para ter acesso Fies, o candidato precisa 

ter feito o Enem e obtido nota média acima de 450 pontos, 

além de não ter zerado na redação. Também é preciso ter

 renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três 

salários mínimos.

Só há uma modalidade de contrato. A taxa de juros do

financiamento é de 6,5% ao ano e o candidato, após 

concluir o curso, tem um prazo de carência de 18 meses

 para começar a quitar a dívida. O prazo para pagar o 

financiamento é de três vezes o tempo financiado. Ou seja, 

se o estudante fez um curso de quatro anos com o 

Fies, ele terá até 12 anos para pagar o financiamento.

No primeiro semestre deste ano, o MEC já fez uma 

alteração no programa, reduzindo o valor máximo da 

mensalidade passível de financiamento. Até então, 

era aceito o financiamento de mensalidades de até 

R$ 7.600. A partir deste ano, o valor foi reduzido para 

R$ 5.000, uma queda de pouco mais de 34%.



Fonte: G1

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