No próximo ano, o governo vai oferecer
100 mil vagas para o Financiamento Estudantil (Fies)
a juro zero para alunos com renda per capita
familiar de até três salários mínimos. O programa
foi reformulado e terá três tipos diferentes de contrato.
As mudanças foram anunciadas na manhã desta
quinta-feira (6). Para que tenham validade, o
governo enviará uma medida provisória (MP)
para o Congresso.
A seleção do segundo semestre, no entanto,
continua sob as regras antigas. Serão oferecidas
financiamento. O cronograma com as datas será
publicado no Diário Oficial da União desta sexta-
feira (7), segundo o MEC.
A partir de 2018, serão oferecidas três modalidades
do programa. Veja o que se sabe até agora:
FIES 1
PÚBLICO: Voltado para alunos com renda per
capita familiar de três salários mínimos. Vai funcionar
como um fundo garantidor de recursos da União.
TAXA DE JUROS: Não haverá nenhuma taxa de juro.
PAGAMENTO: Pelas regras, o aluno vai começar
a pagar as prestações com parcelas de no
máximo 10% da renda mensal. Assim, o MEC
calcula uma economia de pelo menos
R$ 300 milhões por ano com taxas operacionais.
VAGAS EM 2018: A previsão é de oferecer 100 mil vagas.
FIES 2
PÚBLICO: Voltado para alunos com renda familiar
per capita de até cinco salários mínimos. Voltado
para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
TAXA DE JUROS: A taxa de juros é de 3%, mais
correção monetária.
FONTE DE RECURSOS: Segundo o MEC, a fonte
de recursos será de “fundos constitucionais regionais”.
VAGAS EM 2018: A previsão é de oferecer 150 mil vagas.
FIES 3
PÚBLICO: Voltado para estudantes com renda
familiar per capita de até cinco salários mínimos.
TAXA DE JUROS: Ainda não há previsão. "Não
tem definição prévia sobre a taxa de juros, será
maior que 3%, mas menor que as taxas bancárias
privadas", diz o ministro.
FONTE DE RECURSOS: A fonte de recursos será o
BNDES e fundos regionais de desenvolvimento do
Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O risco de crédito
também será dos bancos, diz o MEC.
VAGAS em 2018: A previsão é de ofertar 60 mil
vagas. Nessa modalidade, o MEC discute com o
Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento
que pode garantir mais 20 mil vagas adicionais.
Justificativa para as mudanças= A medida, segundo o governo,
é uma forma de viabilizar o programa que possui um índice de inadimplência que gira em torno de 46%. Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, o antigo Fies funcionava "sem
controle" e de forma "imprevisível", com ônus apenas para
o Tesouro.
Para o ministro da Educação, as mudanças são
necessárias e vão trazer mais garantia para o governo.
“Não há como se ter responsabilidade fiscal sem que a
gente defina claramente as prioridades para os mais
pobres sem que ao mesmo tempo demarquemos a
responsabilidade que o Tesouro deve arcar quando
se trata de política pública”, afirmou.
Privadas assumem risco= Segundo o govenro, no
caso do Fies 1, a mudança vai levar ao compartilhamento com
as universidades privadas do risco do financiamento,
que no modelo atual fica concentrado no governo.
O ministro explicou que as instituições de ensino terão
que controlar mais de perto a inadimplência. “Tem que ser
sócio no filé e também sócio no osso”, disse. Ou seja, em
caso de inadimplência, o governo deixará de "bancar"
o rombo deixado pelo aluno que não paga as
mensalidades.
No ano passado, a despesa do Fies chegou a
R$ 32 bilhões com mais de dois milhões de contratos
ativos, segundo o MEC. Desde 2015, o governo vem
fazendo mudanças no Fies, passando a exigir do
candidato, por exemplo, uma nota mínima no Enem.
Em 2014, o número de novos contratos firmados atingiu
seu auge: mais de 700 mil financiamentos realizados.
Como é hoje= Para ter acesso Fies, o candidato precisa
ter feito o Enem e obtido nota média acima de 450 pontos,
além de não ter zerado na redação. Também é preciso ter
renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três
salários mínimos.
Só há uma modalidade de contrato. A taxa de juros do
financiamento é de 6,5% ao ano e o candidato, após
concluir o curso, tem um prazo de carência de 18 meses
para começar a quitar a dívida. O prazo para pagar o
financiamento é de três vezes o tempo financiado. Ou seja,
se o estudante fez um curso de quatro anos com o
Fies, ele terá até 12 anos para pagar o financiamento.
No primeiro semestre deste ano, o MEC já fez uma
alteração no programa, reduzindo o valor máximo da
mensalidade passível de financiamento. Até então,
era aceito o financiamento de mensalidades de até
R$ 7.600. A partir deste ano, o valor foi reduzido para
R$ 5.000, uma queda de pouco mais de 34%.
Fonte: G1
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