O promotor e ex-secretário de Justiça Almiro Sena,
acusado de assédio sexual, foi preso preventivamente,
na noite de quarta-feira (12), após determinação
do Tribunal de Justiça, segundo o Ministério Público do
Estado da Bahia (MP-BA). Ele está detido no
12º Batalhão da Polícia Militar de Camaçari.
Almiro Sena pediu exoneração do cargo de secretário
de Justiça em janeiro de 2014, após as denúncias
feitas por servidoras da pasta. Ele foi denunciado por
crimes cometidos enquanto ocupava o cargo, no
período de janeiro de 2011 a junho de 2014.
A prisão preventiva foi decretada após pedido
do MP-BA. O mandado de prisão foi cumprido após
audiência na 10ᵃ Vara Criminal de Salvador, em
Sussuarana.
quinta-feira (14), o advogado dele, Gamil Föppel,
disse que não falaria sobre o caso.
Segundo o MP-BA, durante a audiência na quarta-feira,
foram ouvidas testemunhas de defesa do processo
criminal contra o promotor. Ele foi conduzido pelo Serviço de Polícia Interestadual (Polinter), sem resistência.
Desde novembro de 2014, Almiro Sena está afastado
do cargo de promotor de Justiça. Ele continua em
disponibilidade cautelar até a sentença judicial
transitada em julgado, de acordo com previsão
do art.128, parágrafo 5º, da Constituição Federal.
Prisão preventiva= O mandado de prisão foi decretado
na segunda-feira (10) e publicado no Diário de Justiça
Eletrônico da quarta-feira (12). A decisão foi do
desembargador Mario Alberto Simões Hirs. De acordo
com a sentença que determinou a prisão preventiva,
oficiais de Justiça tentaram localizar o promotor, mas não conseguiram encontrá-lo no apartamento dele. Os oficiais encontraram uma placa escrito “Aluga-se” e entraram em
contato com vizinhos, que afirmaram que não viam Almiro
há muito tempo.
Por meio de nota, o advogado Gamil Föppel explicou
que ao longo do processo, Almiro Sena sempre
demonstrou postura colaborativa, inclusive compareceu espontaneamente ao cartório para recebimento de
intimações. Informou ainda que nenhum ato processual
deixou de ser realizado referente ao promotor.
Ainda na nota, a defesa esclareceu que após decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF), o processo foi
interrompido entre março e dezembro de 2016, e o
ato processual foi designado para 12 de abril de 2017.
Já a intimação da audiência marcada para 17 de
maio de 2017 não foi cumprida pois, conforme o
advogado, Almiro se afastou temporariamente da
sua residência, para acompanhar sua esposa em
compromisso profissional.
O advogado informou também que Almiro Sena não
pretende sair de Salvador, cidade onde corre o
processo, nem muito menos evadir de qualquer
responsabilidade que possa ser imposto a ele ao
final do processo.
Ação de demissão=O Plenário do Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP) autorizou, no dia 27 de
junho, que a procuradora-geral de Justiça da Bahia,
Ediene Lousado, proponha ação civil de decretação
de perda do cargo do promotor de Justiça do Estado
da Bahia Almiro Sena, por "infrações disciplinares
análogas aos crimes de estupro e assédio sexual".
Em nota, o MP-BA explicou que Almiro Sena só
perderá o cargo depois do julgamento da ação civil,
após trânsito em julgado no CNMP. Ainda em nota,
o MP-BA afirmou que a decisão tem caráter punitivo
ao promotor de Justiça e teve por base processo
administrativo disciplinar instaurado contra ele pela
Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado
da Bahia, mas que foi avocado pelo Conselho em
razão de “tumulto processual e comprometimento
regular do procedimento”.
Fonte: G1
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