quinta-feira, 25 de maio de 2017









O presidente Michel Temer revogou nesta 
quinta-feira(25), por meio de uma edição 
extraordinária do "Diário Oficial da União", o 
decreto que autorizou o uso de tropas das 
Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios.
No decreto que revogou o ato anterior, o presidente
afirma que, "considerando a cessação dos atos de
depredação e violência e o consequente 
restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito 
Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios", 
ele decidiu retirar os militares das ruas de Brasília.
O decreto publicado nesta quinta-feira tem apenas 
dois artigos:
-Art. 1º Fica revogado o Decreto de 24 de maio 
de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas
para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal;
-Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. Brasília, 25 de maio de 2017; 196º da 
Independência e 129º da República.
A decisão se deu menos de 24 horas após a ssinatura
 do decreto que determinou o envio de tropas das 
Forças Armadas para o Distrito Federal. Na manhã 
desta quinta, Temer se reuniu, no Palácio do Planalto, 
com ministros de seu núcleo político e de defesa para
avaliar a eventual saída dos militares da Esplanada.
Participaram da reunião com o presidente da República 
os ministros Raul Jungmann (Defesa), Eliseu Padilha 
(Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio 
Imbassahy (Secretaria de Governo) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).
Ações judiciais: Após a publicação da edição extra do 
"Diário Oficial", os ministros da Defesa e do GSI 
concederam uma coletiva no Planalto para explicar a 
decisão de retirar as tropas do centro de Brasília.
Raul Jungmann afirmou aos jornalistas que, ao avaliar 
que a ordem havia sido "restaurada" na capital federal, 
Michel Temer determinou a suspensão da operação de
garantia da lei e da ordem.
O ministro da Defesa também comunicou que o 
presidente da República ordenou que a Advocacia-Geral
da União acione perícias em todos os imóveis federais 
da Esplanada dos Ministérios nos quais foram 
registrados atos de vandalismo para que sejam 
ajuizadas ações judiciais – cíveis e criminais – contra 
os autores dos atos de violência.
"A desordem não será tolerada. Não serão toleradas 
essas manifestações que descambem para o vandalismo
e para a violência", enfatizou.
Segundo Jungmann, de 2010 a 2017, foram realizadas 
no país 29 ações de garantia da lei e da ordem, nas quais
as Forças Armadas são enviadas às ruas.
Envio das tropas=Michel Temer havia assinado nesta 
quarta(24) o decreto de garantia da lei e da ordem no 
Distrito Federal que autorizou o uso de tropas militares 
na segurança de prédios públicos federais.
A decisão foi motivada pelos tumultos e atos de 
vandalismo registrados nesta quarta, na área central 
de Brasília, durante a manifestação organizada por 
centrais sindicais para reivindicar que Temer deixe o 
comando do Palácio do Planalto e também para protestar
contra as reformas nas regras previdenciárias e trabalhistas propostas pelo peemedebista.
O protesto, que havia iniciado de forma pacífica e 
reuniu 35 mil pessoas, segundo a Polícia Militar do 
Jungmann informou nesta quarta que seriam 
usados 1,5 mil militares para cumprir o decreto 
presidencial – 1,3 mil do Exército e 200 fuzileiros navais.
Presidente da Câmara=Em meio à entrevista, o titular 
da Defesa foi indagado sobre o fato de ele ter atribuído 
ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo 
Maia (DEM-RJ), o pedido para que os militares fossem 
enviados à Esplanada. Na véspera, foi o próprio Jungmann quem informou que havia sido determinado o uso das tropas para atender a uma solicitação do parlamentar do DEM.
A presença de tropas do Exército nas ruas da capital 
federal gerou polêmica, especialmente, no Congresso
Nacional. Assim que foi anunciado o envio dos militares
para a área central de Brasília, deputados da oposição questionaram duramente o presidente da Câmara no 
plenário da Casa.
O notícia causou discussões e tumulto durante a sessão
da Câmara. Maia, porém, disse que havia pedido a 
Temer o emprego da Força Nacional, e não das Forças 
Armadas.
Aos jornalistas, Jungmann disse nesta quinta-feira que 
houve um "mal-entendido".
"Houve um mal-entendido da comunicação. A decisão 
foi do presidente da República, ouvindo Defesa e GSI. 
Era absolutamente necessário que ocorresse, e o senhor 
Rodrigo Maia não tem responsabilidade sobre a decisão",
justificou o ministro.
"Esse conflito [de versões] está devidamente esclarecido. 
A responsabilidade foi nossa", acrescentou.
Oposição= Informados com a autorização para as Forças Armadas policiarem o centro de Brasília, parlamentares 
da oposição chegaram a apresentar projetos na Câmara 
e no Senado com o objetivo de derrubar o decreto editado
nesta quarta pelo presidente da República.
Além disso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) 
protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado
de segurança contra o ato da Presidência da República.
Na ação, o parlamentar pedi que a Suprema Corte 
derrubasse o decreto, argumentando que a medida 
só cabia “quando esgotados todos os meios normais 
para o reestabelecimento da lei e da ordem”.
O mandado de segurança, que perdeu o objeto com a 
revogação do ato anterior do presidente da República, 
será analisado pelo ministro Dias Toffoli.





Fonte: G1

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