terça-feira, 16 de maio de 2017











O presidente Michel Temer assinou nesta 
terça-feira (16) uma medida provisória que 
permite o parcelamento da dívida dos municípios
com o INSS em até 200 parcelas. A assinatura 
da MP foi feita durante a abertura da 20ª Marcha
Nacional dos Prefeitos, em Brasília.
A medida provisória prevê a renegociação das 
dívidas dos municípios com a Previdência Social, 
problema que compromete as contas de 
aproximadamente 3 mil prefeituras. De acordo com
 a Receita Federal, no ano passado, as dívidas dos
 municípios com o INSS somaram R$ 25,6 bilhões
O texto prevê três pontos principais: 
-O parcelamento em até 200 meses da dívida 
dos municípios;
-A redução dos juros em até 80%;
-Redução de 25% nas multas e encargos da dívida.
Atualmente, as prefeituras podem renegociar dívidas
com o INSS em até 60 parcelas pagando um 
mínimo de 20% do valor devido.
"O que mais me agrada neste momento é 
que eu posso assinar essa MP com parcelamento
em 200 meses do débito previdenciário. Não é 
apenas parcelar, reduzimos 80% dos juros, 25% dos
encargos e das multas. [...] Isso visa o fortalecimento
da União", afirmou Temer após a assinatura.
A medida assinada por Temer foi acordada entre
governo e as duas entidades que representam os
municípios: a Frente Nacional dos Prefeitos e a 
Confederação Nacional dos Municípios.
De acordo com a colunista do G1 e da GloboNews 
Cristiana Lôbo, com a medida provisória, o governo
federal quer, como contrapartida, que os prefeitos
tramita no Congresso.
Temer afirmou que a proposta é um dos caminhos
do fortalecimento da federação no país. Segundo 
ele, o país tem uma visão política centralizadora.
"Temos uma vocação centralizadora extraordinária, 
onde tudo tem que ser feito pela União. Digo eu, 
temos uma federação formal, mas não temos uma
 federação real que se faz no dia a dia", afirmou.

Marcha dos prefeitos=A 20ª Marcha Nacional dos 

Prefeitos teve início nesta terça. No encontro, os prefeitos

pleiteiam mais financiamentos da União para desafogar

a crise econômica nos municípios. O parcelamento das

dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários nas

negociações.

Os participantes da marcha também pleiteiam reajustes
no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae),
no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do 
Escolar (Pnate) e no atual incentivo para custeio 
das unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Na abertura da marcha, o presidente da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, 
elogiou o que classificou de caráter reformista do 
governo Temer.
Ele defendeu durante o discurso a proposta de reforma
da Previdência e disse que o texto tem apoio dos 
municípios. Mas cobrou reajustes em financiamentos
e afirmou que a União tem uma “dívida social” com
os municípios.
“Por que se atribui aos municípios problemas da 
União e dos estados?”, questionou Ziulkoski. “O 
governo tomou posição que tinha de tomar fazendo
 o ajuste fiscal. Mas não pode deixar de atender a 
dívida social que é nossa [dos municípios]”, complementou.
Outra pauta proposta pela CNM é a tentativa de 
derrubar o veto do presidente Michel Temer à 
redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre
algumas movimentações.
Os prefeitos defendem que, com o veto de Temer, 
o Planalto impediu a redistribuição aos municípios
dos recursos arrecadados em operações de 
cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil
e de serviços de saúde.




Fonte: G1

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