A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, suspeito de corrupção
passiva em um novo inquérito da Operação
Zelotes – na parte da investigação que trata
da suposta compra de medidas provisórias.
Os advogados do ex-presidente emitiram nota
na noite desta segunda na qual afirmam que
repudiam "toda e qualquer ilação sobre seu
envolvimento em atos ilícitos a respeito da
edição da MP 471, alvo da Operação Zelotes"
(leia íntegra da nota ao final desta reportagem).
A investigação conclui também pelo indiciamento
de mais 12 pessoas , entre elas os ex-ministros
Gilberto Carvalho e Erenice Guerra e os
empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade,
da empresa Caoa, e Paulo Ferraz, ex-presidente
da Mitsubishi. Os indiciados negam as acusações.
Outro caso= O ex-presidente Lula é reu em ação
penal da Zelotes acusado de beneficiar empresas
entre 2013 e 2015, quando já tinha deixado a
Presidência.
Nesse caso, ele responde ação penal relacionada
a uma outra medida provisória, a MP 627, que
que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT)
e passou a tributar todo o lucro apurado de
empresas coligadas e controladas de multinacionais
brasileiras no exterior.
Em troca, diz a denúncia, os lobistas Mauro
Marcondes e Cristina Mautoni teriam repassado
cerca de R$ 2,5 milhões a Luis Cláudio Lula da
Silva, filho do ex-presidente. Segundo relatório
da Polícia Federal, não houve prestação de
serviço pela empresa do filho de Lula.
A PF diz também que o material produzido
pela empresa era cópia de material disponível na internet.
Nota da defesa de Lula= Os advogados do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram a seguinte nota na
noite desta segunda-feira:
Nota
A defesa do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da
Silva repudia toda e qualquer ilação sobre seu
envolvimento em atos ilícitos a respeito da
edição da MP 471, alvo da Operação Zelotes.
Desconhecemos o documento emitido hoje
pela Polícia Federal, mas reforçamos que
Lula foi submetido, nos últimos dois anos, a
verdadeira devassa e nenhuma prova foi
encontrada, simplesmente porque não houve
de sua parte qualquer ato de corrupção, ao
contrário do que tem afirmado seus acusadores.
Essa onda de ataques só serve para reforçar
que nosso cliente é vítima de perseguição
política por meio de procedimentos jurídicos,
pratica reconhecida internacionalmente como
lawfare, e que atenta contra o Estado
emocrático de Direito.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
O indiciamento significa que a polícia concluiu
que há indícios de prática de crime – se considerar
que as provas coletadas no inquérito são suficientes,
o Ministério Público apresenta denúncia à Justiça.
A investigação é sobre a edição da MP 471,
a chamada MP do Refis, que estendeu a
vigência de incentivo fiscal às montadoras
e fabricantes de veículos instalados nas regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O incentivo
seria extinto em 31 de março de 2010 , mas
foi prorrogado até 31 de dezembro de 2015.
A PF analisou novas provas colhidas com
lobistas investigados na Zelotes. São anotações
de reuniões, trocas de e-mails e encontros
de Lula com o lobista Mauro Marcondes –
a quem Lula conhece desde os tempos de
sindicalismo, segundo o relatório.
Segundo o relatório de indiciamento, as
tratativas envolvendo suspeitas de corrupção
nesse caso começaram em junho de 2009,
quando Lula era presidente. E que novas
anotações analisadas na investigação mostram
indícios de que a edição da MP 471 envolveu
pagamento de R$ 6 milhões que seriam destinados
ao PT.
“Cabe destacar o destino dos R$ 6.000.000,00
(seis milhões de reais), que segundo o documento
seria “SEIS MI (PARA A CAMPANHA)”, ou seja,
o valor seria para abastecer campanha de Partido
Político, provavelmente por meio de “caixa 2”, a
exemplo do que foi muito observado e comprovado
ao longo das investigações da “Operação Lava Jato”,
diz o texto do relatório.
O relatório, ao qual a TV Globo teve acesso,
conclui que existem “ indícios suficientes de
materialidade e autoria do crime de corrução
ativa, pelas negociações e oferecimento de
vantagem indevida, quando da edição da
MP 471/2009, por parte do consórcio SGR /
Marcondes e Mautoni e das empresas
automobilísticas CAOA e MMC Automotores
do Brasil, ao então Secretário-Geral da
Presidência da República, GILBERTO CARVALHO
e ao ex-Presidente LUIZ INACIO LULA DA SILVA,
em benefício do Partido dos Trabalhadores".
O relatório diz ainda que há anotações com as
inscrições “PRES.” E “G.C”, com o escrito “OK”
logo acima, seguido da inscrição que aparenta
ser “COM MAURO/MARCONDES”, o que
sugere que o contato ou acerto com o
ex-Presidente LULA (PRES.) e GILBERTO
CARVALHO (G.C.) ficou a cargo de MAURO
MARCONDES e que estaria “OK”.
O inquérito foi aberto em novembro do ano
passado. É desmembramento da investigação
da Zelotes sobre suposto pagamento de
R$ 45 milhões para o ex-senador Gim Argello
e para os senadores Renan Calheiros e
Romero Jucá, ambos do PMDB (R$ 15 milhoes
para cada) aprovarem medidas provisórias a
fim de beneficiar algumas empresas do setor
automotivo com incentivos fiscais. É o
aprofundamento das investigações autorizado
pelo juiz federal de Brasília, Vallisney de Souza.
Indiciados negam= Procurada , a assessoria da
defesa do ex-presidente informou que os advogados
de Lula não conhecem o documento da PF e
reafirmam que o ex-presidente não cometeu
nenhum ato e ilícito e que isso faz parte do "lawfare",
que "consiste na utilização da lei e dos procedimentos
jurídicos como verdadeiras armas de guerra para
a obtenção ou bloqueio de resultados políticos".
acusações. Em janeiro do ano passado,
por exemplo, ele prestou depoimento à Polícia
Federal e disse que uma eventual combinação
do teor de uma medida provisória é "coisa de
bandido" e declarou que nunca recebeu lobistas
nem vantagens indevidas enquanto exerceu a
Presidência.
O G1 também procurava a defesa de Erenice
Guerra. Em dezembro de 2015, ela negou,
em depoimento à PF, envolvimento no suposto
de esquema de compra de medidas provisórias.
Segundo a defesa, Erenice esclareceu à polícia
que MPs chegam à Casa Civil com parecer
prévio dos órgãos e ministérios que as
encaminham.
Ao prestar depoimento na 10ª Vara Federal
de Brasília, em janeiro do ano passado, Gilberto
Carvalho chamou de "absurda" a investigação
da Operação Zelotes que aponta compra e
venda de medidas provisórias nos governos
do PT.
A defesa do ex-ministro até a última atualização
desta reportagem, assim como com as defesas
do empresário Carlos Alberto de Oliveira
Andrade, da empresa Caoa, e Paulo
Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi.
0 Comentários