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Após recomendação, MP-BA entra com ação na Justiça para prefeito exonerar mulher e sobrinho

secretarias municipais, o órgão informou que 
entrou com uma ação civil na Justiça pedindo 
a suspensão da nomeação dos dois e também 
por ato de improbidade administrativa contra o 
chefe do poder executivo.
O MP-BA alega que, além de parentes, a mulher 
e o sobrinho do prefeito Fernando Gomes não têm
qualificação técnica para os cargos que ocupam. 
Sandra Neilma está atualmente no cargo de 
secretária de Assistência Social e Dinailson 
Nascimento é secretário de Administração da 
cidade.
Tanto Sandra quanto Denilson têm apenas o 
Ensino Médio completo, o que inviabilza a 
manutenção deles no cargo, de acordo com o 
entendimento do MP-BA.
Com a ação civil aberta pelo MP, o caso agora 
tem que ser decidido na Justiça. A prefeitura de 
Itabuna informou, nesta segunda-feira, que assim 
que for notificada vai recorrer da decisão.

Recomendação=Autor da recomendação do MP-BA 

para exonerar a mulher e o sobrinho, o promotor 

Inocêncio Carvalho, titular de Itabuna, informou que 

o município tem uma lei que veda a nomeação de 

parentes para cargos comissionados, inclusive 

secretarias.

Segundo o promotor, a mencionada lei prevê 
devolução de dinheiro público para gastos como 
pagamentos dos vencimentos dos parentes ilegalmente nomeados.
A Procuradoria de Itabuna, logo depois da 
recomandação do MP, informou que enviou a defesa
do prefeito para o Ministério Público, argumentando
que para ocupar esses cargos é necessário, 
apenas, ter experiência. Conforme a Procuradoria, 
a mulher e o sobrinho dos prefeito já exerceram cargos semelhantes em gestão anteriores.





Fonte: G1

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