sexta-feira, 17 de março de 2017

Senado aprova fechamento de farmácias que vendem produtos falsificadosO plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (16) projeto de lei que permite o fechamento por tempo indeterminado de farmácias que vendam medicamentos falsificados. Atualmente, a lei prevê prazo máximo de 90 dias de interdição do estabelecimento ou suspensão da venda do item sob suspeita, período após o qual, se nada ficar comprovado, a farmácia pode ser reaberta. Segundo a Agência Brasil, o projeto aprovado acaba com esse prazo máximo, permitindo que o estabelecimento fique fechado sem limite de prazo. O texto é originário do Senado e já passou pela Câmara dos Deputados, onde recebeu emenda para ampliar o escopo de produtos que podem levar à interdição da farmácia. Inicialmente, o texto previa apenas para casos de medicamentos falsificados, mas os deputados incluíram também cosméticos e itens de higiene pessoal. Os senadores optaram por não retomar o texto original por considerar que a modificação feita na Câmara não alterou o objetivo principal do projeto, que é o combate à pirataria. A matéria foi aprovada em definitivo e seguirá agora para sanção presidencial.






Fonte: Holofote

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