O processo de inscrição no Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem) vai se tornar mais
difícil para quem quer pedir a isenção da
taxa. De acordo com as mudanças no
Enem 2017 anunciadas pelo Ministério
da Educação na quinta-feira (9), os estudantes
que têm direito à isenção por serem de
famílias de baixa renda e que estejam
cadastrados em sistemas de benefícios
sociais do governo federal precisarão
inserir mais documentos de identificação
no sistema de inscrição do Enem.
O MEC afirmou, em nota, que "a
comprovação, a partir do Enem 2017,
será mais completa". De acordo com
o ministro Mendonça Filho, o objetivo
é combater a fraude. "Vamos combater
a fraude, o uso indevido por parte de
pessoas que, a rigor, têm renda elevada
e não deveriam se utilizar desse mecanismo,
destinado aos mais pobres. Teremos mais
controle contra informações falsas, que
pressupõem até o cometimento de crime."
De acordo com dados divulgados na tarde
de quinta-feira, 77% dos inscritos no
Enem 2016 não precisaram pagar a
taxa de R$ 68 para fazer o exame.
Dos 8,6 milhões de inscritos, só 2 milhões
ficaram sem a isenção. Entre os isentos,
a maior parte deles declararam se encaixar
nos critérios de baixa renda exigidos no
edital (veja abaixo).
Veja como solicitar a isenção
De acordo com o MEC, o Enem 2017
vai usar quatro critérios para conceder
isenção na taxa de inscrição:
- Estudante da rede pública(no terceiro
- ano do ensino médio): em nota
- divulgada na quinta, o ministério
- afirmou que "seguirá concedendo
- a gratuidade para concluintes do
- ensino médio de escolas públicas".
- De acordo com o edital do Enem 2016,
- essa gratuidade era conferida
- "automaticamente" no ato de inscrição.
- Ao informar seus dados, o candidato
- que estivesse "matriculado em qualquer
- modalidade de ensino em escola da
- rede pública, declarada ao Censo
- Escolar da Educação Básica",
- recebia esse benefício.
- Candidato que se encaixa
- na Lei 12.799/2013: Essa lei obrigada
- as instituições federais de ensino
- superior a conceder isenção de
- pagamento de taxas de inscrição
- em vestibulares a todas as pessoas
- que cumpram dois requisitos.
- O primeiro deles é ser de família
- com renda per capita de até um e
- meio salário mínimo. O segundo
- requisito é ter estudado em escola
- pública durante todo o ensino médio,
- ou ter estudado com bolsa integral
- em uma escola particular durante o
- ensino médio. O edital do Enem 2016
- deixava claro que, para entrar neste
- critério, é preciso atender aos dois
- requisitos, e não apenas um deles
- (leia a íntegra da lei).
- Candidato com inscrição no
- CadÚnico: O Cadastro Único
- para Programas Sociais (CadÚnico)
- é um sistema do Ministério do
- Desenvolvimento Social e Agrário
- (MDS) de identificação das famílias
- brasileiras de baixa renda, que
- centraliza a informação das pessoas
- beneficiadas por programas sociais
- como o Bolsa Família. De acordo com
- o MEC, ao contrário do Enem 2016,
- neste ano os candidatos que estão
- inscritos no CadÚnico terão que
- inserir seu Número de Identificação
- Social (NIS) no sistema de inscrição
- do Enem. O NIS é o equivalente ao
- número do Programa de Integração
- Social (PIS) para beneficiários de
- programas sociais, e pode ser
- consultado em agências da Caixa
- Econômica Federal. Com o NIS,
- o sistema fará o cruzamento de
- dados e comprovará a situação
- socioeconômica da família. Neste caso,
- é considerado apto a receber a isenção
- o candidato de famílias com renda per
- capita de até meio salário mínimo,
- ou renda familiar mensal de até
- três salários mínimos.
- Candidato de baixa renda sem
- inscrição no CadÚnico: Até o ano
- passado, o MEC não exigia a
- comprovação de inscrição no
- CadÚnico para conceder a isenção
- da taxa do Enem. Para solicitar o
- benefício, o estudante de baixa renda
- precisava declarar e comprovar sua
- situação socioeconômica no ato da
- inscrição. Neste ano, porém,
- a presença no CadÚnico não é
- requisito obrigatório. O MEC afirmou
- que, "em situação excepcional,
- o participante poderá declarar que
- atende às condições do decreto e
- da lei que permitem a gratuidade",
- como ocorria no ano passado.
- O decreto em questão é o de nº 6.135,
- de 26 de junho de 2007, que caracteriza,
- como baixa renda, a família com renda
- per capita de até meio salário mínimo,
- ou renda familiar mensal de até três
- salários mínimos (leia a íntegra do decreto).
Mudanças no Enem 2017
Na última quinta, o MEC anunciou
uma série de novidades para a
próxima edição do exame.
A principal é o fato de que as
provas não mais acontecerão
em dois dias consecutivos
(um sábado e um domingo),
mas em dois domingos
consecutivos: 5 e 12 de novembro.
As demais mudanças foram:
- Primeiro domingo terá linguagens,
- ciências humanas e redação,
- com cinco horas e meia de prova;
- no segundo, matemática e ciências
- da natureza, com quatro horas
- e meia de prova Cadernos de
- prova serão personalizados,
- com nome e número de inscrição
- na capa e cartão de respostas
- Passam a ser isentos da taxa de
- inscrição também aqueles que
- tiverem cadastro no CadÚnico
- (que reúne famílias de baixa renda)
- Não serão divulgados dados do
- Enem por escola Isentos do pagamento
- da inscrição que não comparecem
- perdem direito ao benefício no ano
- seguinte se a ausência não for justificada
- Enem não valerá como certificado
- do ensino médio Solicitação de tempo
- adicional para atendimento especial
- deve ser solicitada na inscrição
- MEC diz que estudantes recusaram,
- em consulta pública, possibilidade
- de fazer a prova no computador.
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