O Governo anunciou nesta segunda-feira (6)
a ampliação do Minha Casa, Minha Vida.
A partir de agora, poderão aderir ao programa
habitacional do governo federal famílias com
renda mensal de até R$ 9 mil.
Antes dessa mudança, o limite de renda para
uma família ter direito a participar do MCVM
era de R$ 6,5 mil por mês (faixa 3).
O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades,
Bruno Araújo, durante cerimônia no Palácio
do Planalto comandada pelo presidente Michel
Temer. Araújo disse que, com a ampliação da
faixa de renda, o programa poderá beneficiar
mais famílias.
Além da ampliação, o governo também anunciou
o reajuste do valor da renda máxima para outras
faixas do programa.
Novas faixas de renda para financiamentos
Novas faixas de renda para financiamentos
do MCMV:
Faixa 1: para famílias com renda mensal de
- até R$ 1,8 mil (não houve alteração);
- Faixa 1,5: limite de renda mensal passa de
- R$ 2.350 para R$ 2,6 mil;
- Faixa 2: limite de renda mensal passa de R$ 3,6 mil
- para R$ 4 mil;
- Faixa 3: limite de renda mensal passa de R$ 6,5 mil
- para R$ 9 mil.
O Ministério das Cidades informou que a taxa de
juros da faixa 1,5 fica mantida em 5% ao ano.
Na faixa 2, os juros cobrados continuam variando
de 5,5% a 7% ao ano. Na faixa 3, para renda
de R$ 4 mil até R$ 7 mil mensais, a taxa cobrada
se mantém em 8,16%. Já para a renda familiar
entre R$ 7 mil e R$ 9 mil, os juros sobem
para 9,16% ao ano.
As famílias que se enquadram nas faixas 1,5 e
2 têm direito a subsídio do governo para a
compra do imóvel, além de financiamento com
taxa de juros abaixo da praticada no mercado.
Já a faixa 3 prevê o financiamento com recursos
do FGTS com taxas abaixo do mercado.
De acordo com o Ministério das Cidades, o valor
do subsídio dado na faixa 1,5 vai subir de R$ 45 mil
para R$ 47.500 e, na faixa 2, de R$ 27.500
para R$ 29 mil.
Teto do valor dos imóveis
O governo também elevou o teto do valor dos
imóveis que podem ser financiados dentro do
Minha Casa, Minha Vida. No Distrito Federal,
São Paulo e Rio de Janeiro, o valor passará
de R$ 225 mil para R$ 240 mil. O teto de imóveis
será reajustado em todas as cidades. Nas capitais
do Norte e Nordeste, por exemplo, o teto passará
de R$ 170 mil para R$ 180 mil.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou
que a ampliação das faixas vai exigir R$ 8,5 bilhões
a mais para subsídios e financiamentos. Desse valor,
R$ 200 milhões serão da União, destinado a subsídios
das faixas 1,5 e 2; R$ 1,2 bilhão virá de recursos
do FGTS para subsídios e, outros R$ 7,1 bilhões,
para financiamento de todas as faixas.
Oliveira afirmou que o principal objetivo da medida
é ampliar a geração de emprego. Questionado por
jornalistas, ele negou que o papel do Minha Casa,
Minha Vida, criado para atender a famílias de
baixa renda, esteja sendo desvirtuado.
“Não há nenhum desvirtuamento. O programa tem
três faixas. Tem [financiamento] para famílias
inclusive em situação de risco. As faixas 2 e
3 sempre foram destinadas para pessoas com
capacidade financeira de arcar com o
financiamento”, defendeu.
As novas regras passam a valer a partir da
publicação da Resolução do Conselho Curador
do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS). Antes da apresentação do ministro
Bruno Araújo, o ministro do Trabalho,
Ronaldo Nogueira, informou que o Conselho
Curador do FGTS aprovou, em reunião
extraordinária realizada na manhã desta
segunda-feira (6), a proposta encaminhada
pelo governo.
O Ministério das Cidades anunciou também
que tem como meta contratar 610 mil novas
unidades habitacionais em todas as modalidades
do MCMV em 2017. Na faixa 1, são 100 mil
unidades no Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR), 35 mil na modalidade
"Entidades Urbanas" e outras 35 mil na "Rural".
Para as faixas 2 e 3 está prevista a contratação
de 400 mil unidades habitacionais. Já para a
faixa 1,5 serão 40 mil moradias.
Saques do FGTS
O ministro do Planejamento avaliou que a
permissão do governo para que trabalhadores
do FGTS não vai reduzir o volume de
recursos do fundo destinados ao financiamento
habitacional.
“Nosso monitoramento é permanente.
A habitação é a função social do FGTS.
Todas essas medidas que estão sendo
anunciadas foram bem calculadas e simuladas.
Não há desconforto com relação a isso”, afirmou.
O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, também
disse que todos os movimentos que estão sendo
feitos com o FGTS foram bem estudados e estão
sendo feitos de maneira segura.
Cenário econômico
Durante o evento desta segunda, o presidente
Michel Temer falou sobre o cenário econômico
e disse que a crise que deixou o país “bastante
abatido” nos últimos anos dá lugar a um clima
de “otimismo e confiança”.
Temer citou, ainda, a emenda constitucional
aprovada no Congresso no ano passado que
estabelece um limite para os gastos públicos.
À plateia, o presidente avaliou que a economia
se recupera “suavemente” e que “tomará rumo”
no segundo semestre.
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