quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Proprietário da ‘Axé Moi’ consegue sustar suspensão das atividades no estabelecimentoO proprietário da barraca Axé Moi, situada no município de Porto Seguro, Costa do Descobrimento,  Humberto Nascimento, conseguiu na última segunda-feira (12) sustar a decisão da Justiça Federal em Eunápolis que determinava a suspensão imediata das atividades do estabelecimento (relembre). Contudo, em entrevista ao Bahia Notícias, Beto Axé Moi, que também é vice-prefeito do município, afirmou que segue aguardando uma possível reversão quanto à demolição do estabelecimento em até 30 dias. As decisões da justiça resultam de duas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2006 e 2009, nas quais o órgão argumenta que as barracas “Axé Moi” e “Tôa-Tôa” foram construídas sem autorização em uma área de patrimônio da União, e dentro de um perímetro não edificável. As construções em área dessa natureza devem ser analisadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo o MPF, o Iphan e o Ibama emitiram embargos, notificações e aplicaram multas contra as construções da Axé Moi. Da mesma forma, uma decisão liminar anterior já havia determinado a proibição de novas alterações na estrutura da barraca até o fim do julgamento desses processos. Já de acordo com Nascimento, dos três órgãos, o único com o qual o empreendimento tem pendências é o Iphan. "Dentro do processo existe um parecer do Ibama afirmando que eles não tem interesse em retirar o barraca, que já existe há mais de 20 anos, de lá. Da mesma forma, existe um estudo do SPU  sobre a possibilidade de ocupação da orla. A única pendência é com o Iphan, dentro do pacto paisagístico", explica. Ele conta que a prefeitura de Porto Seguro elaborou e propôs um novo modelo de readequação para a orla do município (leia mais), que já está sendo analisada pela entidade quando a decisão da justiça foi expedida no último domingo (11). “Agora estamos aguardando a suspensão que diz respeito à derrubada da edificação para que as discussões nesse sentido continuem, até porque as barracas são importantes para a economia da cidade”, concluiu.




Fonte: Bahianoticias

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