Os cidadãos incomodados com o alto volume dos sons de eventos em locais públicos devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), através do telefone (73) 88464900. Os agentes encontram-se de plantão sempre a partir das 18 horas durante todos os dias da semana.
Os moradores que se sentirem incomodados com o alto volume dos sons de eventos em locais públicos, em Ilhéus, devem entrar em contato com o setor de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), através do telefone (73) 88464900. Os agentes encontram-se de plantão sempre a partir das 18 horas, durante todos os dias da semana. Os cidadãos também podem informar sobre outros danos ao meio ambiente através do dispositivo.
Após receber a denúncia, os plantonistas se deslocam ao local da infração, verificam a situação, notificam o ato e aguardam até que se resolva o problema. “Os agentes permanecerão no lugar da denúncia até que o volume do som seja diminuído, caso haja resistência, o aparelho poderá ser apreendido”, informa o chefe do setor de Fiscalização Ambiental, Paulo Fonseca.
Licença para eventos – Os interessados em promover eventos em logradouros públicos de Ilhéus, a exemplo da Avenida Soares Lopes, devem obedecer às determinações do decreto 113/2012, da Lei Municipal 3.652/2012, que especificam as condicionantes para a realização de festas privadas nos espaços públicos, bem como devem seguir as regras do Código de Condutas do Município.
A decisão foi tomada após reunião, no mês de março, na sede do Ministério Público, em que representantes da Sema e do MP resolveram que os cidadãos que realizarem eventos em espaços públicos sem a devida autorização ficarão sujeitos às penalidades previstas na norma.
Os produtores devem solicitar a licença para realizar o evento no período mínimo de 15 dias que antecede a data prevista. Para dar entrada no requerimento, é preciso se dirigir ao setor de Protocolo da prefeitura, que fica localizado no térreo do Anexo das Secretarias (Rua Santos Dumont, s/n - Centro), no período das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.
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