RIO — O Procon-SP divulga nesta quarta-feira uma lista com
mais de 200 sites que devem ser evitados pelo consumidor ao fazer compras pela
internet. O órgão recebeu reclamações sobre esses endereços eletrônicos por
irregularidades, principalmente não entrega do produto e total falta de
resposta para a solução do problema.
De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur
Góes, esses fornecedores virtuais não foram localizados, nem mesmo pelo
rastreamento feito no banco de dados de órgãos como Junta Comercial, Receita
Federal e Registro BR, responsável pelo registro de domínios no Brasil. Isso,
explicou, inviabiliza a solução do problema apresentado pelo consumidor. Vários
desses sites ainda estão no ar, como, por exemplo: hsinfoeletronicos, ishop21,
meucelularnovo e planetaofertas.
Este período de fim de ano, com as compras de Natal e promoções,
exige atenção redobrada do consumidor. O setor de vendas on-line faturou R$
10,2 bilhões no país no primeiro semestre deste ano, um crescimento de 21% em
relação ao mesmo período de 2011. O aumento do número de transações eletrônicas
intensifica a ação de golpistas, que vendem e não entregam o produto ou roubam
dados e senhas de contas bancárias e cartões de crédito.
Comportamento é crucial
Para Góes, é importante que o consumidor denuncie os golpes,
mesmo que não recupere o prejuízo, pois essa informação vai ajudar que outras
pessoas não caiam na mesma armadilha:
— Denunciamos os casos ao Departamento de Polícia e Proteção
à Cidadania (DPPC) e ao Comitê Gestor da Internet (CGI), que controla o
registro de domínios no Brasil, mas o mais importante é que o consumidor
consulte essa lista antes de fechar uma compra pela internet, para evitar o
prejuízo. O consumidor não deve acreditar em tudo o que vê, porque na internet
não há controle. É muito mais fácil abrir um site do que uma loja física. E,
muitas vezes, o site é bem elaborado, bonito, mas o que está por trás é uma
salinha de fundo de quintal.
Eduardo Alvim foi vítima de um desses golpistas que navegam
pela internet. Ele comprou no site New Best Shop, que está na lista do
Procon-SP e cujos donos faziam parte de uma quadrilha recentemente desmantelada
pela polícia. Os golpistas vendiam de tudo e não entregavam nada. Alvim pagou
R$ 719 por uma geladeira que nunca recebeu. Na hora da compra, disse não ter
tido qualquer desconfiança, pois o site, que agora está fora do ar, parecia o
de uma empresa legal. No entanto, passados os sete dias prometidos para a
entrega, ele começou a ligar para os números de telefones da empresa informados
na página. Ao desconfiar das respostas recebidas, procurou a polícia.
— O consumidor não pode ser lesado dessa forma. É um
desrespeito. Fiquei sem geladeira e acabei tendo de comprar outra, em outra
loja — diz Alvim.
Segundo a polícia civil de Goiás, que conduziu as
investigações, o grupo agia há dois anos e já havia tomado cerca de R$ 2
milhões de vítimas de vários estados. Os presos irão responder por estelionato,
formação de quadrilha e falsidade ideológica.
Marcelo Câmara, diretor setorial de Prevenção a Fraudes da
Federação Brasileira de Bancos (Febraban), afirma que, por mais que os bancos
invistam em equipamentos e ferramentas de segurança e os clientes protejam os
computadores e dispositivos móveis com antívirus, por exemplo, o comportamento
do consumidor é crucial para amenizar os riscos de perdas.
As perdas dos bancos brasileiros decorrentes de fraudes
eletrônicas devem somar R$ 1,4 bilhão até o fim do ano, estima César Faustino,
coordenador da subcomissão de Prevenção a Fraudes Eletrônicas da Febraban. No
entanto, embora expressivo, o montante representa menos que 0,007% das
transações bancárias.
De acordo com a entidade, uma das estratégias típicas dos
golpistas é o envio de trojans (os chamados cavalos de troia), que, por meio de
cartões virtuais animados, jogos e protetores de tela, se instalam no
computador do consumidor e são usados para o roubo de dados pessoais. Mas, no
Brasil, essa modalidade vem perdendo espaço, segundo Câmara, para o phishing
(mensagens instantâneas, de e-mail ou SMS que roubam dados da vítima) e o
pharming (direcionamento para páginas falsas na internet, que simulam os canais
oficias de empresas ou bancos e extraem informações do usuário).
Qualquer delegacia faz o registro
De acordo com o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de
Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), as notificações de tentativas de
fraudes com objetivos financeiros, envolvendo o uso de cavalos de troia e
páginas falsas, têm crescido. Em dois anos o número de registros anuais dessas
ocorrências praticamente dobrou: saltou de 31.008 em 2010 para 59.872 até o
terceiro trimestre de 2012.
Qualquer delegacia pode registrar um boletim de ocorrência
relativo a crimes pela internet. Se o consumidor perceber que foi vítima de
golpe, deve procurar o banco ou a operadora do cartão de crédito e registrar
boletim de ocorrência.
O atraso na entrega de encomendas é outro problema que
consumidores têm de enfrentar neste período do ano, alerta Veridiana Alimonti,
advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), lembrando que
nem a empresa nem os Correios se responsabilizem pelos atrasos.
— A empresa tem de postar a mercadoria no prazo. Se foi o
Correio que atrasou, a situação é mais controversa. Mas há a responsabilidade
solidária da empresa com o consumidor, já que poderia ter escolhido outro meio
de envio do produto. Posteriormente, a própria empresa pode procurar ser
ressarcida pelos Correios — explica Veridiana.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não especifica prazos
para a entrega de mercadorias, mas o site tem de cumprir o prometido. Por isso
é importante registrar o prazo prometido pelo site. Nas compras feitas pela
internet, o consumidor tem o direito de desistir do negócio em até sete dias
após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Fonte: O Globo
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