A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Carine Nassri, concedeu, no dia 08 de fevereiro, a antecipação da tutela, determinando que a prefeitura de Ilhéus reforme o prédio General Osório, onde funcionava a biblioteca pública do município.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Bahia, que foi acionado por moradores da cidade, e ingressou com ação civil pública contra o executivo e o Conselho Municipal de Cultura, pela omissão na conservação de bem público.
Para a juíza, a negligência do município pode causar danos aos cidadãos e à história da cidade, diante do que representa a construção. A magistrada condena também a atitude da prefeitura de somente desocupar o imóvel, se negando a reformá-lo.
O General Osório, desde que foi desocupado pela prefeitura, está abandonado. O espaço serve de abrigo e banheiro para mendigos e moradores de rua. A estrutura está totalmente comprometida e o município simplesmente ignorava o fato.
Caso a determinação não seja cumprida, a prefeitura pagará multa diária de 5 mil reais.
Fonte: Blog do Gusmão
1 Comentários
A ordem foi dada. Agora o cumprimento é que são elas:(
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