ONGs da região acusadas de irregularidades

Rui Rocha, Instituto Floresta Viva

A Fundação Fernando Gomes, de Itabuna, mantenedora da Maternidade da Mãe Pobre, e o Instituto Floresta Viva, de Uruçuca, que lidera o movimento contrário à implantação do Complexo Intermodal Porto Sul, ambos localizados no sul da Bahia, estão entre as Organizações Não-Governamentais analisadas pela Controladoria Geral da União (CGU) que se apresentam "com restrição" e têm convênios considerados com "irregularidades insanáveis" junto ao Governo Federal.

A Fundação Fernando Gomes apresenta um processo relacionado à repasses do Ministério da Saúde. Já o Instituto Floresta Viva apresenta dois processos. O primeiro, um repasse no valor de 600 mil reais, com vigência entre 15 de dezembro de 2008 e 27 de maio deste ano, destinado a iniciar um processo de discussão mais aprofundado acerca das questões ambientais e promover a recuperação dos recursos naturais em 14 projetos de assentamento no território litoral sul da Bahia. O outro, no valor de 231 mil e 700 reais, para subsidiar o procedimento de licenciamento ambiental a ser efetuado pelo Incra nestes mesmos 14 projetos de assentamento. Em ambos os casos, os convênios foram assinados com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Incluídas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), elas estão proibidas de assinar novos convênios ou termos de parceria com órgãos da administração pública federal, como os vários ministérios e autarquias

Uma lista com 164 ONGs impedidas de firmar convênios com a administração federal foi divulgada pela CGU. Segundo o órgão, diversos ministérios fizeram uma análise sobre “a regularidade na execução de seus convênios com entidades privadas sem fins lucrativos” e o resultado foi esta relação de nomes. De acordo com informações da Folha, a ação foi realizada a partir de uma determinação da presidente Dilma Rousseff após os escândalos no Ministério do Esporte. Neste período, 1.403 convênios com ONGs foram analisados. O governo considerou 305 casos com restrições. No Portal da Transparência, pode-se encontrar o cadastro.

Ainda de acordo com a CGU, as 164 entidades vão ter que responder a Tomadas de Contas Especiais a fim de quantificar quanto cada uma terá de devolver aos cofres públicos. Nos próximos dias, o governo federal deve publicar uma portaria instituindo um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de propor, em 60 dias, formas de aperfeiçoar a metodologia de prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal com entidades privadas sem fins lucrativos.

Fonte: JBO