quinta-feira, 26 de outubro de 2017
















Justiça Federal suspendeu o item do edital 
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem
que prevê nota zero para quem desrespeitar 
os direitos humanos na redação. A decisão 
provisória foi tomada em ação civil pública 
movida pela Associação Escola Sem Partido 
e divulgada nesta quinta-feira (26).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas 
Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável 
pela aplicação do Enem, informou que não foi 
notificado oficialmente, mas assim que for, 
irá recorrer.
A redação do Enem será aplicada no primeiro 
domingo de provas, 5 de novembro.
No pedido em tramitação no Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1), a Associação 
Escola Sem Partido sustenta que a regra não 
apresenta critério objetivo e tem “caráter de 
policiamento ideológico.”
“Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa 
para entrar na universidade. O edital viola o 
direito de livre expressão do pensamento do 
candidato”, diz Romulo Martins Nagib, 
advogado do movimento, em entrevista.
Em sua decisão, o desembargador federal 
Carlos Moreira Alves, do TRF1, afirma que 
o "conteúdo ideológico do desenvolvimento 
do tema da redação é, ou deveria ser, um dos 
elementos de correção da prova discursiva, e
não fundamento sumário para sua 
desconsideração, com atribuição de nota 
zero ao texto produzido, sem avaliação 
alguma em relação ao conteúdo intelectual 
desenvolvido pelo redator."
Leia exemplos de redações nota mil no 
Enem 2016=  O desembargador argumenta 
ainda que há "ausência de um referencial 
objetivo no edital dos certames" e que a 
"ofensa à garantia constitucional de liberdade 
de manfestação de pensamento e opinião 
também é vertente dos direitos humanos 
propriamente ditos."
Nagib também refuta a justificativa do governo 
de “prevenção de discursos de ódio” para 
proibir que sejam escritas ideias que não 
venham ao encontro dos direitos humanos 
porque “a prova de redação não é pública, 
não existe publicidade.”
Desde o ano passado, após questionamento 
do Ministério Público Federal em Goiás, o Inep 
passou a divulgar nos manuais de redação o 
detalhamento do que é a noção de direitos 
humanos que precisa ser respeitada no texto.
O que é desrespeito aos direitos humanos?
De acordo com o Inep, uma das competências 
exigidas para a redação do Enem é elaborar 
uma "proposta de intervenção" para o problema
abordado no tema da redação. A proposta 
precisa respeitar os direitos humanos.
No manual de redação divulgado pelo Ministério 
da Educação como guia para os candidatos, 
há exemplos de ideias que ferem os direitos 
humanos e receberiam nota zero. São elas:
-defesa de tortura;
-mutilação;
-execução sumária;
qualquer forma de “justiça com as próprias 
mãos”, isto é, sem a intervenção de 
instituições sociais devidamente 
autorizadas (o governo, as autoridades, as 
leis, por exemplo);
incitação a qualquer tipo de violência motivada 
por questões de raça, etnia, gênero, credo, 
condição física, origem geográfica ou 
socioeconômica;
explicitação de qualquer forma de discurso 
de ódio (voltado contra grupos sociais
específicos).
O manual esclarece que qualquer menção 
ou apologia a tais ideias em qualquer parte 
da redação levaria à anulação do texto.

Exemplos de frases "nota zero"=   O MEC 
divulgou alguns exemplos de trechos que
 levaram à atribuição de nota zero a redações 
de participantes do Enem 2016 por ferirem 
os direitos humanos. No ano passado, o 
tema foi "Caminhos para combater a 
intolerância religiosa no Brasil”.

Veja trechos com desrespeito aos direitos 
humanos escritos pelos candidatos:
“para combater a intolerância religiosa, deveria 
acabar com a liberdade de expressão”;
“podemos combater a intolerância religiosa 
acabando com as religiões e implantando 
uma doutrina única”;
“o Estado deve paralisar as superexposições 
de crenças e proibir as manifestações 
religiosas ao público”;
“a pessoa que não respeita a devoção do 
próximo não deveria ter direito social, como 
o voto”;
“a única maneira de punir o intolerante é o 
obrigando a frequentar a igreja daquele que 
foi ofendido, para que aprenda a respeitar 
a crença do outro”;
“que o indivíduo que não respeitar a lei seja 
punido com a perda do direito de participação 
de sua religião, que ele seja retirado da sua 
religião como punição”;
“por haver tanta discriminação, o caminho 
certo que se tem a tomar é acabar com todas 
as religiões”;
“que a cada agressão cometida o agressor 
recebesse na mesma proporção, tanto 
agressão física como mental”;
“o governo deveria punir e banir essas 
outras “crenças”, que não sejam referentes a Bíblia”.






Fonte: G1

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