O desembargador Hilton Queiroz, presidente do
Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1),
derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão judicial
que havia suspendido o aumento no preço dos
combustíveis.
Com a decisão do desembargador, volta a valer o
que havia suspendido o aumento no preço dos
combustíveis.
Com a decisão do desembargador, volta a valer o
decreto do presidente Michel Temer que elevou a
alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e
o etanol.
A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro;
a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o
imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.
Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral
da União (AGU), que representa o governo federal no
Judiciário.
O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto,
o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do
crescimento econômico.
"Trata-se de medida imprescindível para que seja
viabilizada a arrecadação de aproximadamente
R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a
dezembro de 2017", argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir
a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas
maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões.
Ao acolher o pedido da AGU, Hilton Queiroz afirmou
que a decisão de Borelli era "duvidosa" e concordou com
os argumentos do governo quanto às contas públicas.
"No momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado
desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha
com um bilionário déficit, decisões judiciais, como a que
ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades
da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento
do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo
descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno",
escreveu o desembargador.
O decreto de Temer=O decreto sobre os combustíveis
semana passada.
Com a decisão, a tributação sobre a gasolina subiu
R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21
por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.
De acordo com a equipe econômica, o aumento da
tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o
restante do ano de 2017, receita adicional de
R$ 10,4 bilhões para o governo.
Suspensão da medida=Nesta terça, o juiz substituto
Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília (primeira instância), determinou a suspensão do decreto
do governo, sob o argumento de que o reajuste nos
impostos deveria ter sido proposto ao Congresso, para
entrar em vigor somente 90 dias após aprovação.
No recurso, a AGU alegou que a lei que regula os
impostos prevê o reajuste das alíquotas do PIS/Confins
por decreto.
Fonte: G1
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