quinta-feira, 27 de julho de 2017







O desembargador Hilton Queiroz, presidente do 
Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), 
derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão judicial 
que havia suspendido o aumento no preço dos 
combustíveis.
Com a decisão do desembargador, volta a valer o 
decreto do presidente Michel Temer que elevou a
alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e
o etanol.
A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; 
a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o
imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.
Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral 
da União (AGU), que representa o governo federal no
Judiciário.
O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, 
o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando 
o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do
crescimento econômico.
"Trata-se de medida imprescindível para que seja 
viabilizada a arrecadação de aproximadamente 
R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a 
dezembro de 2017", argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir 
a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas 
maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões.
Ao acolher o pedido da AGU, Hilton Queiroz afirmou 
que a decisão de Borelli era "duvidosa" e concordou com
os argumentos do governo quanto às contas públicas.
"No momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado 
desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha 
com um bilionário déficit, decisões judiciais, como a que 
ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades 
da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento
 do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo 
descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno", 
escreveu o desembargador.
O decreto de Temer=O decreto sobre os combustíveis 
semana passada.
Com a decisão, a tributação sobre a gasolina subiu 
R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 
por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.
De acordo com a equipe econômica, o aumento da 
tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o 
restante do ano de 2017, receita adicional de 
R$ 10,4 bilhões para o governo.
Suspensão da medida=Nesta terça, o juiz substituto 
Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília (primeira instância), determinou a suspensão do decreto 
do governo, sob o argumento de que o reajuste nos 
impostos deveria ter sido proposto ao Congresso, para 
entrar em vigor somente 90 dias após aprovação.
No recurso, a AGU alegou que a lei que regula os 
impostos prevê o reajuste das alíquotas do PIS/Confins 
por decreto.
Fonte: G1

0 comentários:

Postar um comentário