O governo anunciou nesta quinta-feira (20) o
aumento da tributação sobre os combustíveis
e um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em
gastos no orçamento federal.
Em nota, os ministério da Fazenda e do Planejamento
informaram que será elevada a alíquota de PIS e
Cofins sobre os combustíveis. O aumento começa a
valer nesta sexta (21).
PIS e Cofins são impostos cobrados sobre a folha de
pagamento, sobre o faturamento das empresas e
sobre a importação de bens e serviços.
Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina
R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em
consideração também a incidência da Cide, que é
de R$ 0,10 por litro.
Já a tribuntação sobre o diesel subirá em R$ 0,21
e ficará em R$ 0,46 por litro do combustível.
Veja o quatro abaixo:
Nesta sexta (21), o governo deve dar mais detalhes
aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar,
durante o restante do ano de 2017, uma receita
adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo federal.
Com a alta de tributos, o governo quer elevar a sua
arrecadação. Já com o bloqueio, pretende reduzir
ainda mais os gastos públicos. O objetivo das medidas
é cumprir a meta fiscal de 2017, fixada em um
déficit (despesas maiores que receitas) de
R$ 139 bilhões. A conta não inclui as despesas
com pagamento de juros da dívida pública.
A arrecadação neste ano tem ficado abaixo da
esperada pelo governo. No ano passado, quando
estimou as receitas com impostos e tributos em 2017,
o governo previa que a economia brasileira estaria
crescendo em um ritmo mais acelerado, o que
não ocorreu.
semestre a arrecadação cresceu 0,77%. O resultado
positivo, porém, se deu pelo aumento das receitas
do governo com royalties pagos por empresas que
exploram petróleo no país - a receita com impostos
e contribuições caiu 0,20% no período.
Pouco antes da divulgação da nota, o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, falou a jornalistas que
as medidas estão sendo adotadas por conta da
queda da arrecadação, que está ligada à "recessão
que herdamos nos últimos anos."
Corte no orçamento= Com o novo corte, o
contingenciamento total na peça orçamentária
de 2017 ficará ao redor de R$ 45 bilhões. Essa
medida tende a afetar ainda mais os serviços
públicos.Segundo os ministérios da Fazenda e do
Planejamento, porém, o valor adicional do bloqueio,
de R$ 5,9 bilhões, "deverá ser compensado por
receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano."
Em março, o governo já havia anunciado um
também na tentativa de cumprir a meta fiscal. Depois,
liberou parte desses recursos.
Com o orçamento apertado e os gastos limitados
pela regra do teto, que começou a valer neste ano,
o governo já reduziu investimentos e sofre para
manter alguns serviços.
Nas duas últimas semanas, por falta de verbas,
Até maio, levantamento da Instituição Fiscal
Independente, ligada ao Senado Federal, aponta
Dificuldades= Além da arrecadação abaixo da
esperada, o governo vem enfrentando outras
dificuldades para cumprir a meta fiscal.
O Congresso, por exemplo, tem pressionado por
mais mudanças no novo Refis, programa de
parcelamento de dívidas com o governo. A previsão
da Receita Federal é de que a arrecadação com o
de R$ 500 milhões em 2017, se as mudanças
forem aprovadas.
Segundo o ministro do TCU Vital do Rêgo, o governo
prevê arrecadar R$ 20,7 bilhões em 2017 com
concessões e permissões. Mas, ainda de acordo
com o ministro, somente R$ 1,4 bilhão está em fase
avançada.
O governo também enfrenta dificuldades no Congresso
medida começasse a valer em julho deste ano, mas,
até o momento, ela ainda não começou a vigorar.
Apesar da pressão por mudanças no Refis, do fraco
nível de atividade econômica e da demora no processo
de concessões e permissões, o governo teve uma
boa notícia no campo das receitas: o Congresso
aprovou medida que o autoriza a usar R$ 8,6 bilhões em precatórios(decisões judiciais não pagas) para formar
o superávit primário das contas públicas. Analistas
apontam que esse valor pode ser maior ainda.
As restrições orçamentárias não impediram, porém,
pelo aumento, entre servidores da ativa, aposentados
e pensionistas. O texto original previa um impacto
em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91 bilhões
até 2019.
Veja a íntegra da nota conjunta divulgada pelos
ministérios da Fazenda e do Planejamento:
NOTA OFICIAL CONJUNTA
Brasília, 20 de julho de 2017 – O presidente da
República, Michel Temer, assinou nesta
quinta-feira decreto aumentando as alíquotas
de PIS/Cofins sobre combustíveis que irão gerar,
durante o restante do ano de 2017, uma receita
adicional de R$ 10,4 bilhões.
O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre
combustíveis é absolutamente necessário tendo
em vista a preservação do ajuste fiscal e a
manutenção da trajetória de recuperação da
economia brasileira.
Do lado das despesas, serão contingenciados,
adicionalmente, R$ 5,9 bilhões dos gastos
previstos no Orçamento de 2017. Esse valor
deverá ser compensado por receitas
extraordinárias que ocorrerão ainda este ano.
O relatório de avaliação de receitas e despesas
primárias, referente ao terceiro bimestre
de 2017, será divulgado nesta sexta-feira,
dia 21 de julho, pelo Ministério do Planejamento
e pela Secretaria da Receita Federal.
Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Dyogo Oliveira
Ministro da Fazenda
Henrique Meirelles
Henrique Meirelles
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