O presidente Michel Temer mandou enterrar a ideia de usar os recursos do FGTS para pagar o seguro desemprego. Estudada pela área econômica, a medida previa a retenção de parte do saldo da conta vinculada ao FGTS e da multa de 40% nas demissões sem justa causa. A decisão do presidente foi comunicada neste domingo ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante reunião no Palácio da Alvorada, com outros seis ministros, líderes do governo na Câmara dos Deputados e Rodrigo Maia, presidente da Câmara.
A medida foi antecipada pelo GLOBO na semana passada e confirmada pelo ministro Henrique Meirelles na sexta-feira. A notícia gerou uma enxurrada de críticas, como das centrais sindicais e do senador José Serra (PSDB-SP), que classificou-a de “aberração”.
Na prática, a proposta alterava a sistemática de saque do FGTS - que hoje integral e autorizado numa única vez nas demissões sem justa causa. O saque passaria a ser parcelado em três vezes, em valores equivalentes ao último salário do trabalhador.
O objetivo era economizar com o pagamento do seguro desemprego. Se depois de três meses o trabalhador não conseguisse outra colocação daria entrada no pedido do benefício.
Fonte: O Globo
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