Termina nesta terça (2) o prazo para regularização
dos eleitores com três ausências sem justificativa
nas últimas eleições. A situação deve ser
normalizada junto à Justiça Eleitoral, ou o título
pode ser cancelado.
Os eleitores que estão com pendências devem
procurar o cartório eleitoral, levando documento
oficial com foto, comprovante de residência e,
caso possuir, título eleitoral e os comprovantes
de votação, de justificativa ou de quitação de
multa. Os cartórios eleitorais da capital e a
Central de Atendimento ao Público (CAP)
estão localizados no edifício-sede do TRE-BA,
no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
O atendimento é feito das das 8h às 18h, por
ordem de chegada ou por agendamento.
O cancelamento automático do título de eleitor
deve ocorrer entre 17 a 19 de maio deste ano.
Eleitores que possuem prerrogativa constitucional
ficam excluídos do cancelamento, pois não são
obrigados ao exercício do voto, a exemplo de
eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores
de 70 anos. No caso de eleitores que faltaram a
dois turnos de uma mesma eleição somam duas
ausências, porque a legislação considera cada
turno de votação um pleito separado para efeito
de cancelamento de título.
Dentre as consequências para o cancelamento
do titulo de eleitor está a impossibilidade em obter
passaporte ou carteira de identidade; não poder
se inscrever em concurso ou prova para cargo
ou função pública, bem como investir-se ou
empossar-se neles; não renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Confira aqui a lista completa.
Na Bahia, 147.499 eleitores estão com títulos
irregulares por contabilizar três ausências nas
últimas eleições. Desse total, 31.263 são em
Salvador. É possível consultar a situação eleitoral
no site do TRE, ou ainda procurar um cartório
eleitoral e solicitar essa informação.
Fonte: G1
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