sábado, 13 de maio de 2017

As vendas de lotes do empreendimento "Fasano Trancoso", em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, foram suspensas pela Justiça sob pena de multa diária de R$ 10 mil e outras sanções. A decisão, emitida na segunda-feira (8), se deu por conta de uma ação de reintegração de terras, interposta pela proprietária de uma parte do terreno, Joaquina Antônia Soares. Ela teria pedido a justiça a devolução da terra que estaria sendo ocupada pela empresa Bahia Beach Empreendimentos Imobiliários e Hotelaria Ltda para construção do empreendimento. Para desembargadora do processo, Gardenia Pereira Duarte o perigo de dano à Joaquina é "evidente, haja vista a ocupação irregular da área, inegavelmente demonstrada pelas próprias fotos acostadas e audiência de justificação realizada com a respectiva gravação", explica. Ela afirma que a patente foi demonstrada e que por isso há "necessidade de proteção ao direito da posse garantido desde há muito pelos contratos de aforamento exibidos e testemunhos validamente obtidos". De acordo com o G1, o Fasano Trancoso tem 293 hectares e inclui um hotel, vilages para venda e locação e outros lotes de terreno que ainda não tem construção. Ao veículo, o diretor da Bahia Beach, Frederico Schilirio, informou irá recorrer da decisão, pois a empresa possui documentos que comprovam a aquisição das terras.

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