segunda-feira, 22 de maio de 2017











Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho 
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu 
na noite deste sábado (20), por 25 votos a 1, aprovar
o relatório que recomenda que a entidade ingresse
com pedido de impeachment do presidente Michel 
Temer. O pedido será protocolado nos próximos dias
na Câmara dos Deputados.
Cada voto representa a OAB de um estado ou do 
Distrito Federal (DF). O Acre, ausente, não votou. 
A representação do Amapá foi a única a votar contra
o pedido de impeachment. Todos as demais unidades
da federação votaram a favor do pedido.
O relatório foi elaborado por uma comissão formada 
por seis conselheiros federais e concluiu que “as 
condutas do presidente da República, constantes de 
inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da 
Na votação, o Conselho Pleno da OAB decidiu pelo
 pedido de abertura de processo de impeachment por 
considerar que o presidente Michel Temer cometeu 
crime de responsabilidade.
Federal (STF), autorizado pelo ministro Luiz Edson 
Fachin, relator da Operação Lava Jato, para que ele 
seja investigado por suspeita de corrupção passiva, 
obstrução à Justiça e organização criminosa.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, 
afirmou que o momento é de "tristeza".
“Estamos a pedir o impeachment de mais um 
presidente da República, o segundo em uma gestão
 de um ano e quatro meses. Tenho honra e orgulho 
de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que 
com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, 
pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB 
que tem sua história confundida com a democracia 
brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, disse.
A comissão da OAB que elaborou o parecer 
pró-impeachment foi formada logo depois da revelação
 dos áudios e do teor da delação à Procuradoria Geral da República (PGR) dos irmãos Joesley e Wesley Batista, 
donos da empresa JBS. Integraram a comissão 
Ary Raghiant Neto (MS), Delosmar Domingos de 
Mendonça Júnior (PB), Flávio Pansieri (PR), Márcia 
Melaré (SP) e Daniel Jacob (AM).
A comissão apontou falha do presidente ao não 
informar às autoridades a admissão de crime por 
Joesley Batista, que na noite de 7 de março deste 
ano usou um gravador escondido para registrar 
diálogo com Temer durante encontro na residência 
oficial do Palácio do Jaburu. Na ocasião, Joesley 
disse que teria corrompido um juiz, um juiz substituto
 e um procurador da República.
Segundo a comissão, Temer faltou com o decoro ao 
se encontrar com o empresário sem registro da 
agenda e supostamente ter prometido agir em favor
 de interesses dele. Para a comissão, ao não informar
 sobre cometimento de ilícitos, Temer incorreu em 
omissão, infringiu a Constituição, a Lei do Servidor 
Público, cometendo crime de peculato.
Defesa queria mais tempo=Durante a reunião do 
Conselho Federal da OAB, o advogado Gustavo 
Guedes, em defesa do presidente Michel Temer, pediu
 mais tempo para apresentar defesa diante do órgão. 
Carlos Marun, advogado e deputado do PMDB, também
 pediu que o conselho aguardasse uma perícia sobre 
os áudios antes de decidir.
Mas o pedido da defesa foi rejeitado. Na votação, 19 
das 27 bancadas que representam os estados se 
manifestaram pela rejeição dos argumentos da defesa. 
Sete bancadas (AL, AP, DF, MA, MT, PR e SC) foram 
favoráveis ao pedido da defesa. A bancada do Acre 
não votou.
Votaram pela rejeição do pedido de Temer e pelo 
prosseguimento da análise do relatório da comissão 
da OAB, favorável ao impeachment, as bancadas de
AM, BA, CE, ES, GO, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN,
RS, RO, RR, SP, SE e TO.
Na discussão do mérito do relatório da comissão, os
conselheiros também abordaram a questão da 
possibilidade de eleições diretas ou indiretas para 
a Presidência da República.
Alguns conselheiros argumentaram que o Congresso
não tem legitimidade para promover uma eleição 
presidencial indireta; outros argumentaram que aprovar
uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre 
a eleição direta poderia significar casuísmo.
Ex-presidente nacional da OAB, Cézar Britto defendeu 
a "consulta ao povo" como saída para a crise. 
Argumentou ainda que a análise do caso tem de ir 
além da perícia dos áudios e considerar o contexto. 
Ressaltou o fato de que até agora não foi desmentido
que os que cometeram ilícitos agiram em nome do 
presidente. Britto também declarou que "é preciso reagir
à delação premiadíssima", e que o MP não pode devolver
 apenas parte do patrimônio desviado. Ainda nessa linha, 
ele argumentou que, nesta delação premiadíssima, 
devolve-se metade do que foi roubado e legaliza-se 
o resto.
O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, defendeu 
a solução pela Constituição – ou seja, a eleição indireta.
Joaquim Felipe Spadoni, conselheiro de Mato Grosso, 
argumentou contra o "achincalhe" da colaboração 
premiada. Numa dura crítica aos empresários da JBS, 
afirmou que a sociedade não consegue acreditar que 
criminosos estão livres passeando em Nova York. Falou 
a favor de se pensar em medidas alternativas.
Raimundo Palmeira, conselheiro de Alagoas, argumentou
que quem se relaciona com bandido confesso não tem
condições de comandar uma nação.
Henri Clay Andrade, presidente da OAB-SE, disse que 
é preciso "bater forte" na "farra da delação premiada". 
E que o "prêmio" dado à JBS é um escândalo de grandes proporções. E que não vai haver estabilidade política 
se for eleito um presidente no conchavo de deputados e senadores.
Nos discursos, os conselheiros também defenderam a necessidade de Reforma Política.
Temer questiona audio= A defesa do presidente Michel 
Temer protocolou, por volta das 16h deste sábado, petição
no STF em que pede a suspensão do inquérito que o 
investiga por suspeita de corrupção passiva, obstrução 
à Justiça e organização criminosa.
Mais cedo, em pronunciamento no Palácio do Planalto, 
Temer havia afirmado que pediria a suspensão do 
inquérito após reportagem da "Folha de S. Paulo"
informar, com base na opinião de peritos ouvidos 
pelo jornal, que houve edição no audio da conversa 
entre ele e o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista.
Pedidos de impeachment= O Conselho Federal da OAB 
é a instância de deliberação que decidiu favoravelmente 
ao impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor e 
Dilma Rousseff. A OAB também foi instada a se 
manifestar, na época, sobre pedidos de impeachment 
dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz 
Inácio Lula da Silva, mas entendeu que não era o caso.






Fonte: G1

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