A Vara da Fazenda Pública de Itabuna, no sul da Bahia, realiza nesta sexta-feira (6) uma audiência de conciliação para buscar uma solução extrajudicial para resolver os problemas de água na cidade. Em uma liminar, a Justiça determinou o abatimento dos valores das contas de água em 60%, de maneira que o consumidor apenas deverá ser cobrado em 40% do valor inicial do consumo. O pedido foi apresentado Ministério Público da Bahia (MP-BA). O abatimento incide também sobre os valores já pagos desde dezembro, e deverá constar em contas futuras. Na decisão liminar, o juiz Ulysses Maynard Salgado determinou ainda que não fossem adotadas quaisquer medidas coercitivas e punitivas em relação aos usuários que não efetuarem o pagamento, enquanto se discute o pedido principal do MP. O órgão quer a suspensão das cobranças, a partir de relatórios técnicos que comprovam que a Emasa fornece para a população “água imprópria para o consumo humano, com índices de cloreto acima do recomendado pelo Ministério da Saúde”. Em sua defesa, a Emasa argumenta que “devido à crise hídrica, perdeu a captação nos seus principais mananciais, precisando, em caráter emergencial, acionar o manancial de Castelo Novo, que em épocas de crise hídrica, possui altos índices de cloreto”. Para o MP, não há “dúvidas da ilegalidade da postura da Emasa, quanto ao fornecimento de água em desconformidade com os padrões exigidos” e que “a crise era previsível, devendo ter a ré adotado as medidas necessárias para evitar o colapso do sistema”. Fonte: bahianoticias
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