A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que inclui o canabidiol na lista de remédios fornecidos pela rede pública a pacientes com epilepsia. De acordo com a assessoria do autor do projeto, Rodrigo Delmasso, a Câmara do Distrito Federal é a primeira a aprovar esse tipo iniciativa e o governador Rodrigo Rollemberg tem 30 dias para sancionar ou vetar a medida. Se sancionado, segundo a Agência Brasil, o projeto vai alterar a Lei nº 4.202, de 3 de setembro de 2008, que Institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Distrito Federal e dá outras providências para criação do programa de saúde da criança no Distrito Federal” , e lista medicamentos a serem fornecidos pelo Sistema Único de Saúde para estas enfermidades. Para usar a substância, o paciente terá que receber indicação médica.
Fonte:bahianoticias
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