O Ministério Público da Bahia ameaça pedir à Justiça o sequestro dos bens do resort que hospedou a seleção da Alemanha durante a Copa do Mundo, em Santa Cruz Cabrália, no extremo-sul do estado. De acordo com a Promotoria, os empresários alemães e donos do resort Campo Bahia não pagaram a primeira parcela de uma taxa de R$ 300 mil devida à prefeitura local. Segundo a Folha, a quantia foi acordada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre os donos do empreendimento e o Município. O valor é referente à compensação ambiental pelo fato de o complexo ser erguido à beira-mar, na Vila de Santo André, em Cabrália. Conforme o TAC, o dinheiro será usado para a criação de um programa de coleta seletiva de resíduos sólidos. Segundo o MP, a primeira das cinco parcelas de R$ 60 mil teria de ser paga no dia 30 de junho. Já os empresários afirmam que já fizeram o depósito e que pode ter havido um mal-entendido. Os promotores informaram que através da execução judicial do TAC pode ser pedido o sequestro ou arresto de bens das empresas, inclusive o Campo Bahia. Como ocupa uma Área de Proteção Ambiental (APA), qualquer empreendimento está sujeito à punição pela legislação ambiental do país.
O Ministério Público da Bahia ameaça pedir à Justiça o sequestro dos bens do resort que hospedou a seleção da Alemanha durante a Copa do Mundo, em Santa Cruz Cabrália, no extremo-sul do estado. De acordo com a Promotoria, os empresários alemães e donos do resort Campo Bahia não pagaram a primeira parcela de uma taxa de R$ 300 mil devida à prefeitura local. Segundo a Folha, a quantia foi acordada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre os donos do empreendimento e o Município. O valor é referente à compensação ambiental pelo fato de o complexo ser erguido à beira-mar, na Vila de Santo André, em Cabrália. Conforme o TAC, o dinheiro será usado para a criação de um programa de coleta seletiva de resíduos sólidos. Segundo o MP, a primeira das cinco parcelas de R$ 60 mil teria de ser paga no dia 30 de junho. Já os empresários afirmam que já fizeram o depósito e que pode ter havido um mal-entendido. Os promotores informaram que através da execução judicial do TAC pode ser pedido o sequestro ou arresto de bens das empresas, inclusive o Campo Bahia. Como ocupa uma Área de Proteção Ambiental (APA), qualquer empreendimento está sujeito à punição pela legislação ambiental do país.
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