O Ministério Público do Trabalho (MPT) vê com preocupação a Recomendação 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a atuação de crianças e adolescentes como gandula nos jogos da Copa do Mundo, que acontece neste ano no Brasil. O MPT protocolou um pedido de revisão da recomendação no último dia 17 de março, e ainda não obteve resposta. À Agência Brasil, o procurador do Trabalho, Rafael Dias Marques, afirmou que a atividade expõe a “criança a raios ultravioleta”, e que ainda “há a possibilidade de ser atingida por uma bolada e também à pressão psicológica da torcida”. O procurador classifica a atividade de gandula como uma das “piores formas de trabalho infantil”. Ele diz que o entendimento de que é preciso vedar a atuação de crianças nos eventos esportivos como gandula não é só do MPT, como também do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti). Já o supervisor da Seção de Apuração e Proteção da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Marcos Barbosa, disse não ver prejuízo para as crianças e adolescentes na recomendação do CNJ. “Não existe inadequação na participação de adolescentes na função de gandulas na Copa do Mundo, haja vista se tratar de um evento desportivo mundial, em que muitos adolescentes almejam participar”, avaliou Barbosa. O juiz destaca que há uma preparação para os gandulas com entrevistas, palestras e orientações sobre a atividade. Além do mais, os gandulas estarão acompanhados pelos pais ou responsáveis. A recomendação diz que “crianças ou adolescentes de várias partes do mundo participarão de programa desenvolvido pela organização do evento denominado FIFA Youth Programme, por meio do qual atuarão como porta-bandeiras, gandulas, amigo do mascote ou acompanhantes dos jogadores na entrada ao campo, sob a coordenação de responsáveis maiores, organizados por algumas das empresas patrocinadoras do evento”. O juiz ainda pontua que existem protocolos para garantir o bem estar dos meninos e meninas envolvidos nas atividades da Copa do Mundo, como descanso, alimentação e atividades lúdicas. O Conanda e Fórum de Erradicação também devem pedir a revisão da norma do CNJ.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vê com preocupação a Recomendação 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a atuação de crianças e adolescentes como gandula nos jogos da Copa do Mundo, que acontece neste ano no Brasil. O MPT protocolou um pedido de revisão da recomendação no último dia 17 de março, e ainda não obteve resposta. À Agência Brasil, o procurador do Trabalho, Rafael Dias Marques, afirmou que a atividade expõe a “criança a raios ultravioleta”, e que ainda “há a possibilidade de ser atingida por uma bolada e também à pressão psicológica da torcida”. O procurador classifica a atividade de gandula como uma das “piores formas de trabalho infantil”. Ele diz que o entendimento de que é preciso vedar a atuação de crianças nos eventos esportivos como gandula não é só do MPT, como também do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti). Já o supervisor da Seção de Apuração e Proteção da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Marcos Barbosa, disse não ver prejuízo para as crianças e adolescentes na recomendação do CNJ. “Não existe inadequação na participação de adolescentes na função de gandulas na Copa do Mundo, haja vista se tratar de um evento desportivo mundial, em que muitos adolescentes almejam participar”, avaliou Barbosa. O juiz destaca que há uma preparação para os gandulas com entrevistas, palestras e orientações sobre a atividade. Além do mais, os gandulas estarão acompanhados pelos pais ou responsáveis. A recomendação diz que “crianças ou adolescentes de várias partes do mundo participarão de programa desenvolvido pela organização do evento denominado FIFA Youth Programme, por meio do qual atuarão como porta-bandeiras, gandulas, amigo do mascote ou acompanhantes dos jogadores na entrada ao campo, sob a coordenação de responsáveis maiores, organizados por algumas das empresas patrocinadoras do evento”. O juiz ainda pontua que existem protocolos para garantir o bem estar dos meninos e meninas envolvidos nas atividades da Copa do Mundo, como descanso, alimentação e atividades lúdicas. O Conanda e Fórum de Erradicação também devem pedir a revisão da norma do CNJ.
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