A Câmara de Vereadores de Ilhéus firmou acordo de cooperação técnica com o Senado Federal e passa a integrar o Programa Interlegis, que objetiva fortalecer as Câmaras Municipais, estimulando a modernização e a integração das Casas Legislativas por meio de transferência de tecnologia e ações de capacitação. Seu embrião foi o projeto do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) que conectou à internet 100 Câmaras Municipais do país. O acordo – já publicado no Diário Oficial da União – faz parte do projeto de modernização do Poder Legislativo de Ilhéus, anunciado como prioritário pelo presidente Jerbson Moraes, desde a sua posse, em janeiro.
Com este programa, as ferramentas tecnológicas desenvolvidas e disponibilizadas gratuitamente para as Câmaras Municipais possibilitam a criação de portais na internet para as casas, o armazenamento de sistemas, a identificação .leg nos endereços eletrônicos e a automatização de todo o processo legislativo. O Instituto Legislativo Brasileiro integra a rede de escolas de governo e oferece para os servidores da Casa e de órgãos conveniados cursos de pós-graduação chancelados pelo MEC, e de extensão. Também promove o fomento a estudos e pesquisas sobre temas do Legislativo, ministra treinamentos presenciais, semipresenciais e a distância com tutoria, além de coordenar programas de capacitação interna.
Cursos para a sociedade
Uma vasta opção de cursos a distância do ILB também está disponível para a sociedade. Esses cursos, desenvolvidos sob a coordenação da área de treinamento do Instituto, ficam armazenados na plataforma de ensino virtual do Senado, denominada “Saberes”. Os treinamentos são sem tutoria e podem ser feitos por qualquer cidadão. São cerca de 30 cursos abertos o ano inteiro: contratações públicas, ouvidoria, gestão estratégica, excelência no atendimento e outros.
Outra importante modalidade de capacitação é a de treinamentos presenciais conhecidos como oficinas, que ensinam as Casas Legislativas a utilizar os sistemas Interlegis, revisar seus marcos jurídicos e se habilitar para um conjunto de outras atividades relevantes, como licitações, contratos, compras sustentáveis e cerimonial legislativo.
O Interlegis atua permanentemente para aproximar os parlamentos. Essa integração acontece por meio de grupos de discussão, oficinas, palestras e seminários, e estimula-se a aproximação regional e temática, de tal forma que parlamentares e servidores possam compartilhar conhecimentos e boas práticas. Também se busca o estímulo à integração entre o município e sua esfera estadual, e dessas com o Congresso.
Avanço
“Modernizar é avançar, oferecer oportunidades de conhecimento e integrar servidores e sociedade ao que há de mais moderno no serviço legislativo do Brasil”, destaca o presidente da Câmara. Para além deste convênio, outras medidas de autoria de Jerbson Moraes, também são destaque neste primeiro semestre de gestão, a exemplo da criação da Escola Legislativa e do Programa Câmara Itinerante que, em breve, vai percorrer, com sessões ordinárias e com a presença dos parlamentares, bairros e distritos rurais de Ilhéus.}
A Escola Legislativa será subordinada à presidência da Câmara com atribuições de desenvolver e oferecer suporte conceitual de finalidade técnico-administrativa, assim como planejar, orientar, coordenar, controlar, promover e executar ações educativas. São objetivos da escola, desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural, político-institucional e técnico de agentes políticos e servidores públicos, oferecer programas de formação e especialização técnica ou politica aos servidores da Câmara Municipal, voltados ao aperfeiçoamento das atividades administrativas, parlamentares e legislativas e realizar cursos, palestras, debates e seminários, inclusive em parceria com instituições cientificas e/ou educacionais.
Já o Programa “Câmara Itinerante” tem como objetivos popularizar os trabalhos legislativos, propiciando o contato direto do vereador com a população de cada região urbana e rural. “Também buscamos promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade, abrindo a perspectiva de trabalharmos juntos a partir da discussão comum dos problemas comunitários”, afirma Moares. A iniciativa também pretende propiciar ao vereador conhecer de perto o comportamento de cada comunidade, suas reações, opiniões e anseios, atuando como interlocutor no estudo de seus problemas e encaminhando suas propostas aos setores competentes da Administração.
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