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Justiça determina que motoristas da Uber são funcionários

 


O Uber perdeu uma batalha judicial crucial no Reino Unido nesta sexta-feira (19), quando a Suprema Corte local manteve a decisão de que seus motoristas são trabalhadores, não contratados independentes. Os juízes votaram por unanimidade para rejeitar o recurso do Uber contra a decisão, que pode ter enormes consequências para os seus negócios no Reino Unido, e para esse modelo de trabalho em geral. As ações da empresa despencaram mais de 1% nas negociações de pré-mercado após a determinação.O veredicto desta sexta-feira encerra uma batalha legal de quase cinco anos entre o Uber e um grupo de ex-motoristas que afirmam ser trabalhadores com direito a direitos trabalhistas, como salário mínimo, férias e descanso.Em 2016, um tribunal de trabalho decidiu a favor dos condutores, liderados por Yaseen Aslam e James Farrar. Eles alegaram que eram trabalhadores contratados pelo Uber e, portanto, tinham direito a certas proteções trabalhistas. A empresa insiste que seus motoristas são autônomos e que atua mais como uma “agência” que os conecta aos passageiros por meio de um aplicativo. Seu objetivo é manter a classificação legal dos motoristas como contratantes independentes inalterada, argumentando que eles preferem esse modelo por ser mais flexível - e isso também beneficia o Uber do ponto de vista de custo. “Esta decisão irá reordenar fundamentalmente a nova economia e colocar um fim à exploração abundante de trabalhadores por meio de truques algorítmicos e de contrato”, disse Farrar, secretário-geral do Sindicato de Motoristas e Transportadores por Aplicativos, em um comunicado. “Estou muito feliz que os trabalhadores finalmente tenham algum remédio por causa dessa decisão, mas o governo deve fortalecer urgentemente a lei para que esses trabalhadores também tenham acesso a auxílio-doença e proteção contra demissões injustas”. O Uber disse que a decisão se aplica apenas aos 25 motoristas que abriram processo em 2016, mas acrescentou que consultará todos os motoristas no Reino Unido para "entender as mudanças que eles querem ver". O Uber agora terá que voltar ao tribunal do trabalho para determinar a compensação dos motoristas em questão. Existem cerca de 1.000 ações semelhantes contra a empresa, que estavam aguardando a decisão nos bastidores.

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