O Supremo Tribunal Federal (STF) trancou a ação
penal em relação ao policial militar Marco Prisco
e ao menos oito colegas de coorporação, entre
eles PMs e bombeiros, que foram denunciados
por crimes políticos e de formação de quadrilha
durante greves realizadas entre 1997 e 2016. A
determinação do supremo foi no dia 31 de maio.
Apesar da anistia contra crimes políticos, Prisco
ainda responde a uma ação do Ministério Público
da Bahia (MP-BA) por ter utilizado familiares, entre
elas crianças, como "escudos humanos" quando
os grevistas ocuparam a Assembleia Legislativa da
Bahia (Alba), o que vai de encontro ao Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
A advogada de Prisco, Marcelle Maron, informou que
já ingressou com um recurso no STF, pois já teria
ocorrido a prescrição no caso das condutas que
violariam o ECA.
Com o trancamento da ação penal referente a
crimes políticos, assim que o Tribunal Regional
Federal (TRF) for informado, também o processo
que impõe as medidas cautelares e reclusão
domiciliar ao parlamentar deve ser extinto. Não há
detalhes sobre datas da comunicação do TRF.
Conforme a defesa de Marco Prisco, policiais da
Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte,
Maranhão, e qualquer outro que responda por crime
contra a segurança nacional por participar de
movimentos reivindicatórios entre 2001 e 2014,
serão beneficiados com a decisão.
Caso= Apontado como o líder da greve da Polícia
Militar na Bahia em 2012, na época vereador, Marco
Prisco foi preso em 18 de abril de 2014, em razão de
ação penal à qual responde sobre a greve. A prisão
preventiva foi determinada pela Justiça Federal
em 2014, tendo como base os artigos 311 a 313
do Código de Processo Penal, visando a "garantia
da ordem pública".
A prisão do soldado Prisco ocorreu durante
outra greve da PM em 2014, que ocorreu no mês
de abril daquele ano. Segundo a Secretaria de
Segurança, foram registrados 59 homicídios em
Salvador e região metropolitana durante a
paralisação, 156 carros roubados e seis furtados
durante o movimento. Em maio de 2014, a
Justiça Federal concedeu soltura de Marco Prisco.
Fonte: G1
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