secretarias municipais, o órgão informou que
entrou com uma ação civil na Justiça pedindo
a suspensão da nomeação dos dois e também
por ato de improbidade administrativa contra o
chefe do poder executivo.
O MP-BA alega que, além de parentes, a mulher
e o sobrinho do prefeito Fernando Gomes não têm
qualificação técnica para os cargos que ocupam.
Sandra Neilma está atualmente no cargo de
secretária de Assistência Social e Dinailson
Nascimento é secretário de Administração da
cidade.
Tanto Sandra quanto Denilson têm apenas o
Ensino Médio completo, o que inviabilza a
manutenção deles no cargo, de acordo com o
entendimento do MP-BA.
Com a ação civil aberta pelo MP, o caso agora
tem que ser decidido na Justiça. A prefeitura de
Itabuna informou, nesta segunda-feira, que assim
que for notificada vai recorrer da decisão.
Recomendação=Autor da recomendação do MP-BA
para exonerar a mulher e o sobrinho, o promotor
Inocêncio Carvalho, titular de Itabuna, informou que
o município tem uma lei que veda a nomeação de
parentes para cargos comissionados, inclusive
secretarias.
Segundo o promotor, a mencionada lei prevê
devolução de dinheiro público para gastos como
pagamentos dos vencimentos dos parentes ilegalmente nomeados.
A Procuradoria de Itabuna, logo depois da
recomandação do MP, informou que enviou a defesa
do prefeito para o Ministério Público, argumentando
que para ocupar esses cargos é necessário,
apenas, ter experiência. Conforme a Procuradoria,
a mulher e o sobrinho dos prefeito já exerceram cargos semelhantes em gestão anteriores.
Fonte: G1
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