São oferecidos descontos de até 70% em juros e multas e parcelamento em até 24 meses. Os cálculos e a emissão dos documentos de arrecadação podem ser feitos via internet, no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Para aderir à conciliação, é preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e clicar no banner “Conciliação do TJ-Ba 2016”. É possível consultar as informações sobre o processo de interesse do contribuinte clicando em “Emissão de certidão para consulta”.
Já para ter informações sobre o processo, basta clicar em “Simulação e pagamento” e depois emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Após o pagamento em parcela única ou da primeira parcela, o próximo passo é a homologação pela Justiça.
O desconto máximo de 70% sobre juros e multas do ICMS cobrado judicialmente será concedido para pagamento em parcela única até esta sexta-feira. Se optar pelo parcelamento, o contribuinte terá 50% de redução para parcelamento em 12 meses e de 30% para parcelamento em 24 meses.
O desconto máximo de 70% sobre juros e multas do ICMS cobrado judicialmente será concedido para pagamento em parcela única até esta sexta-feira. Se optar pelo parcelamento, o contribuinte terá 50% de redução para parcelamento em 12 meses e de 30% para parcelamento em 24 meses.
As condições são menos vantajosas para os contribuintes omissos, assim denominados porque chegaram a declarar o débito junto ao fisco estadual mas não fizeram a quitação. Neste caso, os descontos são de 50% para a parcela única, 30% para pagamento em 12 meses e 10% para 24 meses.
As mesmas condições oferecidas aos omissos valerão para os casos de processos de crimes contra a ordem tributária com parecer favorável do Ministério Público Estadual (MP-BA). Os casos incluem, por exemplo, fraudes e falsificações associadas à prática de sonegação fiscal, alvos de investigações conduzidas pela força-tarefa do Cira, que reúne o Ministério Público Estadual, a Sefaz e a Polícia Civil.
Fonte: G1
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