A liminar que assegurava desconto ou abatimento de 60% nas contas de água de consumidores da Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Itabuna, no sul da Bahia, foi suspensa nesta quarta-feira (6) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A liminar atendia a um pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA) de 28 de abril que solicitava o abatimento proporcional ou ressarcimento de 60% sobre o valor das faturas desde dezembro de 2015. O pedido de liminar ocorreu porque a empresa estava fornecendo água salgada para a população.
A suspensão da liminar foi dada pela presidente do TJ-BA, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Na decisão ela descreve que o desconto de 60% nas faturas prejudica a economia pública. A desembargadora também apontou falta de estudo técnico para a decisão em primeira instância.
Ainda na decisão, a magistrada afirma que o desconto pode comprometer o equilíbrio financeiro do contrato de concessão e a própria prestação dos serviços públicos, que exige maiores investimentos para que a crise hídrica seja solucionada no município. A desembargadora também detalha que, caso o abatimento fosse mantido, o prejuízo da empresa poderia ser superior a R$ 24 milhões.
Por meio da assessoria, a Emasa informou que neste mês de julho a conta já não terá mais desconto e que a fatura a ser paga em agosto chegará para a população com o valor integral.
A empresa afirmou ainda que a incidência de maré continua a atingir a água que é distribuída para a população e, por isso, ela permanece salgada. A Emasa diz que não tem condições de comprar um dessalinizador, máquina capaz de tirar o sal da água. O custo do equipamento é de R$ 40 milhões.
A Emasa informou que fornece 10% de água doce para cozimento e consumo da população e 90% para utilização doméstica. A região oeste da cidade, segundo a empresa, é a única que é servida de água doce, pois a captação é feita do Rio Cachoeira, no bairro de Ferradas. Contudo, o local também enfrenta problemas por conta da estiagem.
Desde o período da seca, em setembro 2015, até então, a captação de Ferradas era de 300 litros por segundo, a quantidade abastecia todos bairros da região, atualmente a água cai 60 litros por segundo, quantidade considerada abaixo da espectativa pela empresa.
Os bairros que ainda recebem água doce em Itabuna, mas sofrem com dias de falta de abastecimento são: Ferradas, Nova Ferradas, Jorge Amado, Sinval Palmeira, Urbis IV e Maria Matos.
Fonte: G1
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