Apesar de o déficit no Sistema
Penitenciário Brasileiro ser de quase 200 mil vagas e o próprio ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, admitir a precariedade da situação a ponto de
afirmar que preferia a morte a estar preso em alguma penitenciária brasileira,
a maioria dos recursos disponíveis para melhorar o quadro, não foi sequer
empenhada. O empenho representa a primeira fase da execução orçamentária.
Apenas 35,8% dos recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional
(Funpen) em 2012 foram reservados para futuros pagamentos. Os valores
efetivamente pagos representam somente 20%, ou R$ 86,5 milhões, do total. Ao
todo, R$ 435,3 milhões estão orçados para o Fundo em 2012. As informações são
do Contas Abertas. Ainda de acordo com o site, o Funpen foi instituído pela Lei
Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 e, segundo a legislação, os
recursos do Fundo deveriam ser aplicados na construção, reforma, ampliação e
aprimoramento de estabelecimentos penais, na manutenção dos serviços
penitenciários e na formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço
penitenciário.
Fonte: Holofote
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