quinta-feira, 1 de março de 2018











Câmara dos Deputados aprovou as 
mudanças feitas pelo Senado no projeto 
aplicativos, como Uber e Cabify.
Em abril do ano passado, os deputados 
aprovaram um projeto de lei sobre o tema. 
O texto seguiu para o Senado e sofreu 
alterações, voltando para a Câmara. Caso 
não aceitasse as mudanças feitas pelos 
senadores, plevaleceria o texto já aprovado 
pelos deputados.
Aprovado pelos deputados, o projeto segue 
para sanção presidencial e só então 
entra em vigor.

O que muda?

Caberá aos municípios e ao Distrito Federal:
Cobrança dos tributos municipais devidos;
Exigência de contratação de seguro de 
acidentes pessoais a passageiros e do 
seguro obrigatório (DPVAT);
Exigência de que o motorista esteja inscrito 
como contribuinte individual no INSS.
Caberá ao motorista:Ser portador de 
Carteira Nacional de Habilitação na 
categoria B ou superior que tenha a 
informação de que ele exerce atividade 
remunerada;
Conduzir veículo que atenda a requisitos 
como idade máxima e que tenha as 
características exigidas pelas autoridades 
de trânsito;
Emitir e manter o Certificado de Registro 
e Licenciamento de Veículo (CRLV);
Apresentar certidão negativa de 
antecedentes criminais.
De acordo com o texto aprovado pela 
Câmara, quem não cumprir as exigências 
pode ser enquadrado nas sanções por 
transporte ilegal de passageiros.

Posicionamento das empresas: O texto aprovado 
pela Câmara dos Deputados foi comemorado 
pelas empresas que operam transporte
por aplicativo.

A Uber enviou nota à imprensa afirmando 
que sempre defendeu a regulamentação 
do transporte prestado por meio de 
aplicativos e que "o novo texto hoje aprovado 
pela Câmara dos Deputados ouviu a voz 
dos 20 milhões de usuários e 500 mil 
motoristas parceiros que encontraram na
Uber novas formas de mobilidade e de 
geração de renda no Brasil".
Em nota, a Cabify afirmou que “o Congresso 
ouviu as vozes dos milhões de usuários 
e centenas de milhares de motoristas dos 
aplicativos de mobilidade ao aprovar o
texto com as emendas e criar uma desejada 
regulamentação - contrapondo-se ao texto 
original, uma proibição velada aos apps 
de mobilidade". A empresa disse ainda 
que espera que o presidente oiuça a 
população para sancionar o texto aprovado 
pela Câmara dos Deputados e pelo 
Senado Federal.
O aplicativo 99 disse que a aprovação do 
projeto é uma "vitória para a sociedade". 
"A Câmara dos Deputados forneceu 
hoje (28/02) uma resposta à altura dos 
milhares de motoristas e passageiros que 
foram às ruas exigir seus direitos".







Fonte: G 1

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