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Prefeitura de Ilhéus retira barraco de área de manguezal

Com o intuito de minimizar os estragos causados pela ocupação desordenada de áreas de preservação ambiental, a Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema), tem realizado notificações e retiradas de barracos construídos em zonas de manguezal. Na última semana, uma construção do tipo foi removida no bairro Ilhéus II, na zona sul da cidade.

Segundo o chefe de Fiscalização Ambiental e Postura da Sema, Paulo Fonseca, o barraco havia sido construído poucos dias antes da ação. A área em que estava é identificada como de Preservação Permanente (APP), onde não pode haver construções, por ameaçar a preservação das espécies que ali vivem. No momento da ação, não havia moradores.
Há duas semanas, a Prefeitura de Ilhéus, através da Sema, realizou ação semelhante, desta vez ao lado esquerdo da BR-415, logo após a Rua do Mosquito, no bairro Teotônio Vilela. Nessa região, outros 14 barracos se encontram construídos em Área de Preservação Permanente. “Neste caso, em virtude de estarem ocupados, promovemos o cadastramento das famílias no Programa Minha Casa, Minha Vida. Tão logo elas sejam beneficiadas com a entrega dos imóveis, faremos a retirada dessas instalações e a posterior recuperação ambiental da área”, explica Paulo Fonseca.

APP - Segundo o atual Código Florestal (Lei nº12.651/12), entende-se por Área de Preservação Permanente (APP) a região protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Áreas de Preservação Permanente, assim como as Unidades de Conservação, visam atender ao direito fundamental de todo brasileiro a um "meio ambiente ecologicamente equilibrado", conforme assegurado no art. 225 da Constituição Federal.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.

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